O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) superou, no início de março de 2022, a marca de R$ 56 milhões revertidos para ações de prevenção e compra de novas ferramentas às forças vinculadas da Secretaria da Segurança da Pública (SSP).

Até o dia 2 de março, o total recolhido desde o lançamento do Piseg, em outubro de 2019, soma R$ 56.417.469,50. Com parte do valor, já foram encaminhadas as aquisições de 133 viaturas, 1 467 armamentos, 37 itens de comunicação e 281 equipamentos de proteção individual (EPIs), como coletes balísticos e capacetes.

O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado para serem aplicados na compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

Lançando originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o Piseg se diversificou e atualmente conta com 15 linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em determinadas regiões do RS. Dessa forma, as empresas conseguem reverter suas contribuições em favor das comunidades as quais estão ligadas. No total, já houve 3 056 compensações de ICMS, realizadas por 591 empresas e direcionadas para projetos em 160 municípios contemplados.

Do total de R$ 56.4 milhões arrecadados, R$ 51.288.608,64 estão voltados para compra de novos equipamentos, com 60% já executados (R$ 30.520.069,87). O restante está em andamento ou aguarda complementação para atingir o valor dos bens a serem adquiridos em cada um dos 15 projetos. Boa parte dos recursos em caixa será imediatamente executada tão logo se conclua uma grande licitação organizada pelo Estado para aquisição de veículos.

Os outros R$ 5.128.860,86 que completam correspondem à contribuição de 10% sobre o valor destinado ao Piseg, recolhida ao Fundo Pró-Segurança Pública para fomentar ações de prevenção com crianças e jovens. A maior parte desse valor já está programada para implantação de três ações.

Programa

O Piseg foi criado em 2018, no governo de José Ivo Sartori, com Lei aprovada pela Assembleia, e teve sua primeira regulamentação publicada em 4 de dezembro do mesmo ano. Como essa legislação inicial carecia de ajustes e não havia consenso em torno do tema no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a proposta corria o risco de ser rejeitada.

Com o início do atual governo, o vice-governador liderou a articulação política que obteve, em abril de 2019, a aprovação do Confaz para funcionamento do programa até setembro daquele ano. Em 1º de outubro de 2021, o colegiado estendeu a permissão até 31 de abril de 2024.

Com informações da SSP