Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que transforma em crime hediondo a prática de recrutar crianças de até 12 anos de idade para o tráfico de drogas e entorpecentes. O PL 1598/22 altera a Lei de Crimes Hediondos.

Conforme o autor, o deputado Ney Leprevost (União-PR), apesar de o crime de tráfico de drogas ser considerado pela legislação como equiparado a hediondo, a sugestão é que o aliciamento de crianças seja, de forma cristalina, também considerado hediondo. Sendo previsto expressamente na lei que elenca o rol de tais crimes.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aumento

Segundo o parlamentar, um estudo do Observatório de Favelas, organização da sociedade civil que fica no Complexo da Maré, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, mostrou um aumento de 50% do número de crianças entre dez e 12 anos que entram para o tráfico de drogas em 2006. Segundo a pesquisa, a faixa etária correspondia a 6,5% do total de jovens inseridos no tráfico.