A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em conjunto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), garantirá o direito de voto aos presos provisórios do sistema prisional gaúcho neste domingo, 2/10. Do total de 13 mil presos provisórios - ou seja, com sentença condenatória transitada em julgado - no Estado, cerca de 600 - que corresponde a menos de 5% - estarão em condições de participar do pleito.

Na eleição deste ano foi ampliada a participação do público votante, com a habilitação de urnas eleitorais em todas as regiões penitenciárias do Estado. No entanto, uma série de condicionantes é exigida para a constituição de uma seção eleitoral dentro de uma unidade prisional, a começar por manifestação de interesse do próprio preso em fazer a transferência do título eleitoral para o local, o que depende ainda da apresentação do próprio documento, o qual nem todos possuem.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do RS (SSP-RS) um dos critérios para a abertura de uma seção eleitoral nas unidades é um número mínimo de habilitados, estabelecido em 20 votantes. Além disso, é preciso considerar a logística específica que inclui deslocamento de fiscais e mesários. Apesar de o voto ser um direito de todas as pessoas em privação de liberdade que até o dia da eleição não têm condenação criminal definitiva, uma minoria acaba por exercê-lo, segundo garantia da Constituição Federal e da Lei das Execuções Penais (LEP).

De um levantamento feito em 33 unidades espalhadas por todo o Estado, apenas 11 disponibilizaram mesas eleitorais: Cadeia Pública de Porto Alegre; Instituto Penal de Novo Hamburgo; Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos; Penitenciária Estadual de Canoas; Penitenciária Estadual de Rio Grande; Penitenciária Estadual de Santana do Livramento; Penitenciária Estadual do Jacuí; Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro; Presídio Estadual de Erechim; Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier; Presídio Regional de Passo Fundo.