por Maria da Penha
Sancionada Lei que proíbe nomeação de condenados
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Foi sancionada, na manhã desta quarta-feira, 4/5, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a lei que proíbe a nomeação em cargos públicos de condenados pela Lei Maria da Penha. Estiveram presentes a autora, deputada Kelly Moraes (PL); o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
A medida atinge os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão e/ou de agente político na Administração Pública Direta ou Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas do Rio Grande do Sul e inicia-se com a condenação em decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena.
Para a parlamentar, a lei é uma conquista da sociedade gaúcha, em especial das mulheres: "Fico muito feliz com o grande passo que nós damos hoje para coibir os crimes de violência doméstica que possuem índices alarmantes no Rio Grande do Sul", afirma Kelly.
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