Cátia Liczbinski
2022 - Ano das eleições (considerações iniciais)
"[...] o voto é o sucessor justo e pacífico das balas; então quando o voto decide de maneira justa e constitucional, não haverá sucesso em apelar novamente para as balas [...]" (Abraham Lincoln)
Esse ano de 2022 será um ano importante para mudanças positivas nas políticas públicas de todos os setores. Os eleitores brasileiros terão uma nova oportunidade para escolherem seus representantes políticos responsáveis por elaborarem as leis e realizarem as melhorias sociais.
Os brasileiros irão às urnas para escolher o novo Presidente da República, os Governadores, Senadores e Deputados.
Em dezembro de 2021 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário eleitoral de 2022 que estipula as datas das eleições, sendo o primeiro turno no dia 2 de outubro, e o segundo turno, em 30 de outubro, com a divulgação dos resultados nos respectivos dias.
Uma novidade importante é que ocorrerá a uniformização do horário da votação, deixando de haver diferenças por conta de fuso horário. Dentre as regras também está previsto que: a)os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro; b) o valor total previsto para o fundo eleitoral na proposta orçamentária de 2022 aprovada pelo Congresso de R$ 4,9 bilhões e para o fundo partidário, R$ 1,1 bilhão; c) a inauguração das federações partidárias, criadas após a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores), mas valem também para eleições majoritárias (presidente, governadores, senadores e prefeitos). As federações buscam solidificar mais a união de dois ou mais partidos: elas devem permanecer juntas por pelo menos 4 anos e têm abrangência nacional.
Algumas datas importantes: de 3 de março à 1 de abril, é permitido que deputados estaduais, distritais e federais mudem de partido para concorrer sem perder o período final de seus mandatos; até o dia 2 de abril ( 6 meses antes das eleições) é o período máximo para que os candidatos tenham sua filiação confirmada pela legenda com a qual pretendem concorrer; também é o prazo para que partidos e federações tenham seus estatutos registrados pelo TSE; e para que aqueles no cargo de presidente, governador e prefeito renunciem aos seus mandatos caso pretendam concorrer a outros cargos.
Os eleitores que desejarem solicitar o alistamento (primeira via do título), transferência do domicílio eleitoral ou revisão do cadastro eleitoral, será online até o dia 4 de maio.
Outro ponto importante é que no período de 12 de julho a 18 de agosto poderá ser realizado o voto em trânsito para os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral.
Pessoas com mobilidade reduzida podem solicitar mudança de seção ou local de votação entre 18 de julho e 18 de agosto, para que ocorram as adaptações.
Até o dia 15 de agosto será o limite para registro de candidaturas e à partir do dia 16 de agosto iniciam-se as campanhas na rua (e online), sendo permitida a propaganda eleitoral na internet e na imprensa escrita; o uso de alto-falantes (em determinados horários); e a realização de comícios, caminhadas, carreatas, entre outras modalidades de campanha.
Em Janeiro e fevereiro de 2023 ocorre a posse dos eleitos depois de serem diplomados pela Justiça Eleitoral até o mês de dezembro, os eleitos aos cargos de presidente e governador tomam posse em 1º de janeiro de 2023; em 1º de fevereiro, os senadores e deputados.
Lembrando que se a sociedade deseja mudanças necessita refletir sobre a responsabilidade do seu voto, para quem ela dará a administração do País por mais 4 anos. Sem dúvida serão eleições marcadas por Fake News, grandes poderes influenciadores como a mídia.
Será um grande desafio para o eleitor, que está decepcionado com tanto dinheiro público utilizado em prol dos interesses pessoais dos políticos, e que poderiam ser aplicados em melhorias para toda a sociedade. A chamada "Democracia" custa caro em um país com tantas necessidades. Esperam-se mudanças.
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