Está sendo preparado, pelo Ministério da Fazenda, um pacote de medidas que tem como objetivo impulsionar a economia com ações sustentáveis, o Plano de Transição Ecológica.

De acordo com o Rafael Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto está dividido em seis eixos e, entre os pontos, inclui incentivos para o crédito de carbono, produção de painéis solares e ampliação da participação de produtos da floresta nas exportações. Conforme ele, mesmo que o projeto esteja aos cuidados do Ministério da Fazenda, “o governo inteiro está engajado”.

A medida vai ao encontro da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que quer fazer do Brasil uma vitrine sustentável. Lula também havia prometido à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que as questões verdes seriam tratadas de forma transversal por toda a Esplanada. Além de ações específicas de cada Pasta, a Fazenda está coordenando as ações com Minas e Energia, Agricultura e o próprio MMA, sobre o tema. O órgão tem uma subsecretaria verde dentro da Secretaria de Política Econômica (SPE) e pretende emitir títulos soberanos sustentáveis no segundo semestre.

O anúncio oficial deve ser feito no mês que vem, pouco antes de o Brasil sediar um evento de conselho de fundos climáticos, marcado para junho. As intenções do governo federal são de mostrar ao mundo que o País está atuando em várias frentes sustentáveis.

Confira os eixos do Plano de Transição Ecológica.

Incentivos econômicos

É neste primeiro eixo que está inserido o mercado de crédito de carbono ou “títulos verdes”, que podem ser adquiridos por empresas que emitem gases nocivos à atmosfera. O dinheiro usado nessa troca vai para a conservação de florestas públicas ou privadas. A ideia é elaborar com o Banco Central uma taxonomia verde, ou seja, uma classificação que permite identificar quais atividades contribuem com impactos positivos para o meio ambiente e quais oferecem riscos.

Como a União Europeia é a região do planeta mais desenvolvida nesse tema e com negócios com o Brasil, o provável é que os parâmetros internos sejam definidos por meio dessa referência. Na América latina, Colômbia e México já desenvolveram regras de taxonomia.

Adensamento tecnológico

O segundo eixo é o de adensamento tecnológico do setor produtivo, que engloba a Revolução 4.0 – conceito que envolve a aplicação de tecnologia de dados e automação para aumentar a eficiência a produtividade nas empresas.

Umexemplo é o hidrogênio verde, produto que vem sendo apontado como o grande diferencial sustentável do Brasil para a balança comercial. Ele é considerado o “combustível do futuro” por ser uma das principais alternativas para redução do uso de fontes não renováveis com carbono, o principal vilão do efeito estufa e do aquecimento global.

O governo não quer, no entanto, que o País compre painéis solares e eletrolisadores do exterior e continue a ser exportador de uma nova commodity (um produto básico, sem valor agregado), mas sim desenvolver e fabricar esse item.

Para atrair empresas de fora e estimular negócios internos, a Fazenda prepara uma série de incentivos, que podem ir de crédito a infraestrutura, mas com uma grande expectativa de integração de universidades com empresas, algo visto como um tabu dentro de algumas instituições, principalmente as públicas.

Bioeconomia

O terceiro eixo é o de bioeconomia, que é potencialmente favorável ao Brasil em relação ao restante do mundo.

A participação de produtos brasileiros oriundos da floresta e da sociobiodiversidade é de 0,17% nas exportações domésticas e há como chegar a pelo menos 1% ou 2% do total, de acordo com cálculos da Fazenda.

Existe uma grande expectativa de que esses produtos sejam cada vez mais associados à “marca Brasil” de sustentabilidade. Além disso, ao mudar o foco para a agropecuária tradicional que respeita as práticas sustentáveis, a ideia é ampliar projetos que já são vistas como um caso de sucesso, como o Programa ABC (Agricultura de Baixa emissão de Carbono), que mantém a produção, mas reduzindo a curva de emissão de poluentes.

Ainda não há definição sobre o tema, mas é possível que haja eventualmente subsídios para uma ou outra área que necessite de um empurrão para iniciar sua atividade mais sustentável.

Transição energética

O quarto eixo é o da Transição Energética, que inclui a captura e a estocagem de carbono. O Brasil já faz em escala, por exemplo, a captura de carbono em chaminés, onde há concentração imensa de CO₂ quando algum combustível fóssil é queimado. Neste bloco entra também a exportação de excedente de hidrogênio verde, para a Europa, em particular.

Resíduos e economia circular

O quinto bloco é o de Resíduos e economia circular, considerado um tema subaproveitado no Brasil, com iniciativas já em andamento de logística reversa. A expectativa do governo é que o Brasil vire referência internacional nessa área, criando soluções que possam ser exportadas.

Neste grupo também está a área de saneamento básico. Segundo dados oficiais, 100 milhões de pessoas não têm rede de esgoto e falta água potável para 35 milhões.A metade das emissões brasileiras de resíduos é proveniente de lixões e aterros sanitários e a outra metade de esgoto.

Mudança climática

O sexto e último eixo é o de adaptação da mudança do clima e nova infraestrutura. Grande parte desta área está relacionada a grandes obras que considerem absorção de chuvas, distanciamento de construção em áreas de risco etc. A outra diz respeito à adaptação às consequências já contratadas até aqui.