O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, comunicou, nesta terça-feira, 29/6, a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes em novembro.

Em conformidade com a Resolução 503/2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), a escolha dos novos integrantes do CNJ deverá ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro. Caso não cumprido integralmente, será logo após a vacância do cargo.

A indicação de um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ) e um juiz estadual para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. A convocação para preenchimento de vagas no CNJ deve ser amplamente divulgada pelos Tribunais de Justiça, para conhecimento de seus juízes e desembargadores.

Os magistrados de primeiro e segundo graus interessados em ocupar uma das vagas devem apresentar currículo no prazo de 20?dias, a contar da data de publicação do edital de convocação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Finalizado o prazo, os currículos serão apresentados aos ministros do STF para escolha dos indicados em Sessão Administrativa da Corte.?