O Instituto Geral de Perícias (IGP) deve realizar, em 40 dias, uma perícia no áudio encontrado no telefone celular de Rodrigo Winques, pai do menino Rafael Winques, morto em 2020, aos 11 anos, na cidade de Planalto, norte do Estado. A decisão é da juíza Marilene Parizotto Campagna, que anteriormente havia negado o pedido feito pela defesa de Alexandra Salete Dougokenski, mãe de Rafael e acusada pelo crime. A nova decisão foi tomada na tarde deste domingo, 15/5, dois dias antes do julgamento pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de um habeas corpus com mesmo pedido.

O áudio - de quatro segundos - foi encontrado pela defesa de Alexandra às vésperas do júri popular, que acabou cancelado após os defensores, comandados pelo advogado Jean Severo, abandonarem o plenário em nome da plenitude de defesa. Na ocasião, Severo solicitou à magistrada a realização de uma perícia no áudio, a fim de comprovar que se tratava da voz de Rafael. A magistrada negou.

O áudio

O áudio foi recuperado do celular pai do menino por meio do Cellebrite, um dispositivo usado pela Polícia Civil para extração, transferência e análise de dados, durante as investigações. A questão envolvendo a prova é a data em que ele teria sido gravado: dia 15 de maio de 2020, às 20h33. Acontece que, de acordo com o Ministério Público, Rafael Winques foi assassinado na noite do dia 14 de maio daquele ano, portanto, não poderia ser a voz do menino no áudio, exceto que a data do crime esteja errada.

Com a negativa da Juíza, a defesa de Alexandra contratou uma perícia particular para analisar o áudio, aos cuidados de renomado escritório pericial sediado em São Paulo. Esta perícia confirmou a autenticidade do áudio e a autoria dele, dizendo que se trata realmente de Rafael. A análise foi feita utilizando duas amostras de voz do menino.

Para a defesa de Alexandra, a prova demonstra falhas graves na investigação e é causa de nulidade completa do processo, devendo as investigações serem reabertas pela Polícia Civil e Ministério Público. O pedido para que o IGP pericie o material, de acordo com o advogado, tem o objetivo de corroborar, "sem sombras de dúvida", o que a perícia particular já apontou.

O que diz o Ministério Público

O MP alega que o resultado da perícia "é absolutamente incapaz de alterar os termos do disposto na denúncia e os fatos que já estão amplamente provados no processo". Conforme o órgão, o arquivo é "uma mensagem de áudio encaminhada (retransmitida) por terceiro, isto é, pessoa distinta do emissor". Portanto, não teria sido encaminhada por Rafael. Quanto a hora e data no arquivo, o MP diz que ela é referente ao "efetivo recebimento no celular de Rodrigo, não significando, portanto, que essa mensagem de áudio tenha sido criada ou enviada na data e hora de seu recebimento".

Para a magistrada, neste momento a "controvérsia reside na data em que foi criado o arquivo de áudio e se isso ocorreu diretamente no aparelho celular de Rodrigo ou foi a ele encaminhado." A alegação do Ministério Público necessita de confirmação por expert na área", destacou a Marilene na decisão, determinando a realização de perícia pelo Departamento de Criminalística do IGP, a fim de esclarecer os pontos controversos.

Outros pedidos

Em razão do abandono do plenário no dia do julgamento pelo júri popular, a juíza Marilene Campagna multou o advogado Jean Severo em 90 salários-mínimos, a fim de cobrir os custos da sessão cancelada. Na nova decisão, ela voltou atrás e afastou a multa.

Alexandra responde ao processo presa e, outro pedido de sua defesa foi o relaxamento da prisão preventiva. A juíza, no entanto, indeferiu o pedido dizendo que "permanecem íntegros os fundamentos expostos nas decisões anteriores".