O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira, 21/6, absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele estão o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados em um processo por corrupção relacionado às operações Zelotes.

A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. De acordo com o Ministério Público (MP), R$ 6 milhões teriam sido prometidos pelos empresários para financiar campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT).

A denúncia do MP foi aceita em 2017 e desde então, os sete acusados eram réus no processo, os políticos, por corrupção passiva, e os empresários, por corrupção ativa. Além de Lula, foram absolvidos: Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula); José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal); Alexandre Paes dos Santos (lobista); Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC - Mitsubishi); Mauro Marcondes Machado (empresário); Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa).

Em depoimento no ano passado, o ex-presidente Lula havia negado a existência de favorecimento a montadoras na edição da medida provisória 471, de 2009.

Na decisão, o juiz da 10ª Vara Federal do DF afirma que o próprio MP apontou à Justiça a falta de provas para justificar uma condenação no caso. De acordo com o Ministério Público, não há "robustos indícios de favorecimento privado" e nem evidências mínimas do suposto repasse de R$ 6 milhões para Lula ou Gilberto Carvalho.

Para o juiz Frederico Viana, a denúncia recebida em 2017 "carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus".