O Conselho Nacional de Justiça divulgou na terça-feira, 25/8, o relatório Justiça em Números. O documento é a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário desde 2004, reunindo informações de 90 Tribunais sobre estrutura e litigiosidade da Justiça, além dos indicadores e análises essenciais que subsidiam a gestão judiciária brasileira. O relatório foi construído com bases nas informações dos Tribunais até a data de 31/12/2019. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atingiu o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) de 100% no 2º grau, ficando em primeiro lugar também no Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud) do 2º grau da área judiciária (273), seguido do TJSP (238) e TJMS (201).

No 1º grau, o IPC-Jus atingiu 96%, assim, o tribunal gaúcho ficou em segundo lugar no IPC-jus da área judiciária entre os Tribunais de Justiça (TJs) de grande porte, com 89%. O primeiro lugar ficou o TJRJ.

Com relação ao IPC-Jus, incluída a área administrativa, o Judiciário gaúcho ficou em terceiro lugar entre os Tribunais de grande porte com percentual de 89%. Os TJs de SP e RJ atingiram 100%.

Produtividade

O relatório mostra a tendência de crescimento da produtividade dos magistrados e servidores (IPM e IPS) ao longo dos anos, apontando aumento nas duas instâncias. Também mostra que os índices atingiram o maior valor da série histórica. No 1º grau, o IPM (Índice de Produtividade dos Magistrados) aumentou em 14,1% e, no 2º grau, em 7,3%.

O TJRS ficou em segundo lugar entre os Tribunais de grande porte no índice de produtividade de magistrados do 2º grau (1906). Em primeiro lugar ficou o TJSP (1992).

Com relação aos magistrados de 1º grau, a produtividade do Judiciário gaúcho atingiu a quarta posição entre os TJs de grande porte, com índice de 1887. Na primeira posição ficou o TJRJ (5.239), TJSP (2.810) e TJMG (2.079).

Sobre o IPS-Jud dos servidores do 1º grau, o TJRS ficou em terceiro lugar entre os tribunais de grande porte.

Nos casos novos por servidor da área judiciária, o TJRS ficou em primeiro lugar, nos dois graus de jurisdição, entre os tribunais de grande porte. Já nos casos novos por magistrado, os gaúchos ficaram em terceiro lugar, também nos dois graus de jurisdição.

Taxa de Congestionamento

A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.

Neste quesito, o Judiciário gaúcho ficou em primeiro lugar no índice geral de todos os tribunais estaduais com a menor taxa de congestionamento no 2º Grau (31%). Entre os TJs de grande porte, ficou com a quarta menor taxa de congestionamento, com índice no 1º grau de 73%.

Execuções Fiscais

Conforme o relatório Justiça em Números, as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário. O executivo fiscal chega a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional. Assim, chegam ao Judiciário títulos de dívidas antigas e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação.

Os processos de execução fiscal representam 39% do total de casos pendentes e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário

O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos.

Sobre o total de execuções fiscais pendentes, o TJRS tem um dos menores índices entre os TJs de grande porte, estando em quarto lugar com 613.599.

TJ de São Paulo está em primeiro lugar com quase 12 milhões de execuções fiscais pendentes. Depois vem o TJ do Rio de Janeiro com 5.886.159 e o TJ do Paraná, com 916.936.

Maiores demandas

A Justiça Estadual, com aproximadamente 68% do total de processos ingressados no Poder Judiciário, reúne grande diversidade de assuntos. O tema direito civil aparece entre os cinco assuntos com os maiores quantitativos de processos em todas as instâncias da Justiça Estadual, destacando-se o elevado número de processos de direito penal no 2º e 1º Graus, e, na Justiça comum, o crime de violência doméstica contra a mulher. O relatório também aponta o elevado quantitativo de processos de direito tributário e direitos do consumidor nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.