O plenário da Assembleia Legislativa manteve, em sessão realizada nesta terça-feira, 24/8, o veto do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de lei que autorizava a educação domiciliar, o chamado de homeschooling.

De autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), o PL 170/19 tornaria o RS o primeiro estado brasileiro a regulamentar o homeschooling. A matéria havia sido aprovado plenário da Assembleia no dia oito de junho e vetado pelo governador no dia 2 de julho. O veto estava pronto para ser analisado desde o dia 18 e trancava a pauta de votações.

Ao vetar o projeto, o Governador alegou que a proposta é inconstitucional. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a regulamentação do tema deve ser feita pela União.

O tema certamente dividiu os deputados, pois a votação do veto foi apertada: 24 deputados votaram pela manutenção do veto e 22 foram contrários à decisão do governo. Com o resultado, a proposta será arquivada.

O projeto previa que alunos poderiam ser ensinados em casa, "sob o encargo dos pais ou dos responsáveis pelos estudantes, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino, nos termos das diretrizes gerais estabelecidas por esta lei".