Nesta semana, o governador Eduardo Leite (PSDB) participoude uma reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para detalhar a proposta de recomposição da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), encaminhada à Assembleia Legislativa. Durante a audiência, Leite apresentou as razões para a medida, falou sobre os impactos da queda de arrecadação para os municípios e esclareceu dúvidas dos prefeitos.

Leite voltou a afirmar que o ajuste é necessário por conta das mudanças provocadas pela Reforma Tributária aprovada no Congresso, que vai estabelecer a repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) levando em conta, por 50 anos, a proporção da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028. O sistema impulsionou o movimento dos Estados pelo aumento das suas alíquotas modais de ICMS para proteger a fatia do IBS no futuro. Leite lembrou que 17 Estados já fizeram o movimento de ajuste da alíquota e destacou a perda de arrecadação que havia sido provocada pela Lei Complementar 194, em 2022.

Por cerca de uma hora, o governador explicou em detalhes a proposta e deu exemplos de recursos demandados para serviços de saúde, educação e segurança que serão afetados se não houver uma recomposição. Depois, respondeu a dúvidas dos gestores municipais.

Logo após o fim do encontro, o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, disse que haverá uma nova reunião com as representações das associações regionais sobre o tema, já que a Famurs representa os 497 municípios gaúchos. Porém adiantou que há um entendimento favorável sobre a necessidade de garantir os recursos para investimentos nos municípios.

Audiência na AL

Na terça-feira, 5/12, a secretária estadual de Fazenda, Pricilla Santana, voltou a participar de audiência promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a situação Financeira e Fiscal do Estado. Esta foi a segunda participação da secretaria na Comissão em uma semana. No dia 30 de novembro, ela havia feito uma apresentação sobre a dívida do Estado e o RRF.

Nesta terça-feira, foi realizada uma apresentação sobre as etapas da Reforma Tributária Nacional e os motivos que levaram o governo gaúcho a apresentar proposta de elevação de alíquota modal de 17% para 19,5%.

Pricilla repetiu os argumentos do Governador e disse que atualmente, a participação do Rio Grande do Sul no ICMS no Brasil está em 5,9%, o menor índice já registrado no Estado. Se nenhuma medida for tomada, ao final do período de 2024 a 2028, quando um cálculo definirá a fatia que cada estado terá no futuro, a parte do Rio Grande do Sul seguirá sendo 5,9%, em detrimento de outros estados que já elevaram sua participação com vistas ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Hoje, o que está na redação da lei nos remete à necessidade de elevar nossa participação, assim como fizeram outros estados. No nosso caso, propomos elevar essa participação para 7,7% do ICMS, fazendo com que o Rio Grande do Sul receba uma fatia maior na transição federativa”, explicou a secretária. “É essa lógica da transição federativa que estamos tentando minimizar para garantir maior distribuição de recursos ao Estado.”