Primeiro semestre
Assembleia apreciou 125 proposições em 25 sessões deliberativas
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
Entre fevereiro e julho de 2021, o plenário do Parlamento gaúcho apreciou 125 matérias, aprovando 123 delas, rejeitando um requerimento diverso e mantendo um veto parcial do Executivo. Foram realizadas 14 sessões extraordinárias híbridas e 11 sessões extraordinárias virtuais. As sessões híbridas (permitindo a participação presencial e virtual dos parlamentares) foram iniciadas em 27 de abril. Até então as sessões foram apenas virtuais.
No total, foram 30 sessões realizadas no período. Além das 25 sessões extraordinárias, ocorreram três sessões solenes ( de eleição e posse da Mesa Diretora, em fevereiro; em homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras da área da Saúde, em abril; e alusiva ao Dia Internacional dos Trabalhadores, em maio); uma sessão especial com comparecimento do governador Eduardo Leite para apresentar sua mensagem ao Parlamento gaúcho, em fevereiro; e uma sessão especial pública, para o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, apresentar a prestação de contas do Ministério Público Estadual em 2020, em maio.
Do total de matérias apreciadas no semestre, foram aprovadas duas propostas de emenda à Constituição, nove projetos de lei complementar, 71 projetos de lei, oito projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e 29 requerimentos (17 comuns, dois de comissão de representação externa, três de comissão especial e sete diversos).
Entre os projetos que mais geraram debate entre os parlamentares estão seis do Executivo: o que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para permitir a compra de vacinas contra a covid-19; o que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do RS e institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares; o que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul; o que trata das taxas do Detran; o que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de covid-19; e o PL que altera a Lei nº 7 747/1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.
De origem parlamentar, os destaques foram o PL da deputada Fran Somensi (PRB), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul; a PEC 280/2019, do deputado Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que retirando a exigência de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs; o PL 170/2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que dispõe sobre educação domiciliar; e o PL do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei 7 285/1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador.
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