A Assembleia Legislativa realizou ontem, 22/12, duas sessões extraordinárias virtuais e votou o projeto que propôs a manutenção da majoração de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria foi aprovada com emenda. 

Depois de se eleger dizendo que precisaria de apenas dois anos de alíquotas majoradas e prometendo que não aumentaria impostos, o governador Eduardo Leite (PSDB) propôs a manutenção das alíquotas por mais quatro anos depois de não conseguir aprovar um aumento disfarçado de reforma tributária. A medida teve como objetivo garantir mais R$ 2,85 bilhões aos cofres do Estado - o que se perderia com o fim da majoração.

O projeto aprovado mantém o ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021. O PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, chamdo de "Nos Conformes RS", recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários (confira como votou cada deputado). O deputado Edson Brum (MDB) se absteve de votar.

Na votação, porém, cinco emendas foram apresentadas, sendo que duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) que acabaram sendo retiradas; uma emenda do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi prejudicada pela aprovação, por 30 votos a 22, do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda do Partido dos Trabalhadores (PT). Aprovada por 29 a 25 votos, a emenda reduziu a manutenção da majoração para o ano de 2021, e não mais 2024. Outro ponto é que ela reduziu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 enquanto Leite queria mantê-la em 18% no próximo ano. O objetivo do PT, que de acordo com o governo teria sido acatado, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS majorado seja destinado ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal.

Na parte da tarde, a sessão teve manifestações de deputados favoráveis e contrários ao projeto. Se manifestaram a favor da aprovação Frederico Antunes (PP), Luciana Genro (PSOL) e Pepe Vargas (PT). Já Dr. Thiago Duarte (DEM), Fábio Ostermann (Novo), Any Ortiz (Cidadania), o Tenente-coronel Zucco (PSL) e Issur Koch (PP) se pronunciaram contra.