Novo decreto atualizando o modelo de Distanciamento Controlado foi publicado na madrugada de ontem, 15/12, pelo governador Eduardo Leite (PSDB) após reuniões com prefeitos, empresários, deputados e representantes de diversos segmentos. A principal medida é a retomada da cogestão regional, que permite que municípios adotem protocolos próprios desde que haja concordância de todos os integrantes da mesma região. O sistema havia sido suspenso para permitir a adoção de protocolos de prevenção comuns. 

Os protocolos mais flexíveis não podem ser menos rígidos do que os da cor precedente. Por exemplo, regiões na bandeira preta podem adotar regras até as de nível vermelha. E é preciso enviar os planos regionais com protocolos adaptados à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam).

Regras mantidas

Algumas das regras permanecem válidas por decisão do Gabinete de Crise, considerando que os indicadores - principalmente de internações em leitos de UTI - seguem altos em quase todas as regiões.

Entre elas a proibição de permanecer em locais públicos sem controle de acesso (praças, parques...) em regiões classificadas com bandeira vermelha, exceto para prática de exercícios físicos. No entanto, o governo abriu possibilidade para que, por meio de decreto municipal, prefeituras autorizem a permanência, desde que conte com mecanismos de fiscalização para coibir aglomerações.

Também seguem vedados eventos festivos públicos e privados de final de ano, como em empresas ou condomínios. Permanece a recomendação para que as celebrações sejam realizadas em pequenos grupos de até 10 pessoas (sem contar crianças e adolescentes de até 14 anos) de um mesmo grupo de convivência regular, seguindo os protocolos de distanciamento.