Depois de solicitar, na tarde de terça-feira, 15/12, o adiamento da votação do projeto de lei 246/2020, que trata sobre a manutenção da majoração de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu nesta quarta-feira, 16/12, com deputados da base aliada para discutir novamente a proposta. 

A partir do diálogo, o governo fez algumas alterações no PL, que foram encaminhadas por meio de emenda à Assembleia Legislativa. Entre elas, ampliou a isenção do Simples Gaúcho de R$ 180 mil para R$ 360 mil. Além disso, todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e da alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.

Pela nova proposta, a majoração das alíquotas de ICMS seria válida por três anos, e não mais até 2024. Além disso, a alíquota modal, em vez de mantida em 18% em 2021, cairia para 17,5% no próximo ano e voltaria a 17% a partir de 2022. Já as medidas que envolvem o IPVA e o ITCD foram retiradas, para voltarem a ser discutidas adiante.

ICMS

Propõe uma mudança na transição das alíquotas de ICMS: a alíquota de 30% seria mantida por quatro anos. Na nova proposta, será por três anos.

No PL 246, a alíquota modal de 18% seria mantida em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Na nova proposta, fica em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022.

Benefícios fiscais

O PL 146 mantém isenção do Simples Gaúcho até R$ 180 mil (60% dos CNPJs). Na nova proposta, fica mantida a isenção do Simples Gaúcho até R$ 360 mil (80% dos CNPJs)

Todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.

ITCD

No PL 246, prevê a tributação de PGBL e VGBL, a exclusão de áreas ambientais e descontos antecipados. O governo propõe retirar essa parte do texto, deixando o restante para análise futura.

IPVA

Na proposta atual, há mudanças para 2022 (idade de 30 anos, mínimo 1 UPF, obrigatoriedade de emplacamento e fim da isenção dos elétricos). Na nova proposta, isso é removido para ser rediscutido no próximo ano.

Medidas de apoio à economia

O restante do projeto (medidas de desenvolvimento econômico, revisão de multas e combate à sonegação) são mantidas, com aperfeiçoamentos pontuais na redação.

Votação fica para quarta-feira

A sessão ordinária começou com os deputados votando outros projetos que estavam na pauta e jogando este para esta quinta-feira, 17/12, em sessão extraordinária já aprovada pelo Parlamento na terça-feira.

Nos bastidores do Palácio Farroupilha, os otimistas mostravam acreditar que as mudanças foram capazes de mudar também a posição de alguns parlamentares, o suficiente para a aprovação da matéria. No entanto, o ambiente era de disputa acirrada.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Governador, e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do vice-governador, Ranolfo Vieira haviam fechado questão sobre o tema, devendo votar favorável ao projeto. Já a bancada do Partido Novo e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que também fecharam questão, são contrários. Os demais partidos estão divididos.