Governo do Estado
Consulta Popular terá aplicativo para propostas
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
O governo do Estado lançou na tarde desta segunda-feira, 30/8, a Consulta Popular 2021. Serão destinados R$ 30 milhões para projetos de desenvolvimento regional. O valor é 50% maior do que o destinado para o programa em 2020. Além disso, um aplicativo foi criado para auxiliar a população nas sugestões.
Neste ano, o governo do Estado lançou um aplicativo nomeado "Colab". Com essa inovação, a verba será investida em projetos eleitos pela população. Através da ferramenta os gaúchos poderão enviar ideias e propostas para o desenvolvimento da sua região antes da votação.
Para participar, o cidadão precisará baixar o aplicativo do Colab na loja de aplicativos do smartphone e preencher o cadastro com seus dados. O segundo passo será a escolha de qual o lugar terá a proposta implementada, a pessoa poderá digitar o endereço ou apontar a localização pelo mapa.
Após esse processo, as propostas serão encaminhadas contendo a justificativa da importância para a região. O cidadão terá até 120 caracteres para escrever a sugestão, podendo adicionar fotos para ilustrar, e poderá consultar os Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PED) de cada Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede).
O governador Eduardo Leite afirmou que "a Consulta Popular, nesse novo formato, tem tudo a ver com o fato que precisamos discutir, no século 21, o aprimoramento da nossa democracia, da efetiva participação da sociedade sobre as decisões de governo. (...) Cabe a nós, eleitos por essa comunidade, criar canais, a partir do que a tecnologia nos proporciona, que viabilizem essa participação, e precisamos organizar esse debate. A Consulta Popular passa a dizer para que participem, usem suas ideias e propostas sobre o que deve ser feito nas comunidades, e nos ajudem a decidir".
A Consulta Popular surgiu a partir de uma Lei sancionada em 1998 que instituiu a participação popular na decisão do direcionamento de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado.
Anualmente, o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios, como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Após a definição, o governo e os Coredes organizam o processo de discussão em assembleias públicas. Nas reuniões são feitas cédulas de votação regional que são submetidas aos eleitores na votação da Consulta Popular. Em 2020, a votação ocorreu entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.
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