Ocorreu na tarde desta terça-feira, 20/12, o leilão da companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A estatal foi arrematada pelo consórcio Aegea, considerado líder em saneamento básico do setor privado no país e que já atua no Estado, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre.

Essa é a primeira vez que uma companhia estadual de saneamento é privatizada no Brasil. O valor do negócio ficou em R$ 4,151 bilhões, em proposta única com ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital. O Estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva data de assinatura do contrato de compra e venda e a liquidação da operação, prevista para março de 2023.

De acordo com o governo do Estado, o objetivo do negócio é "assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento", que prevê acesso à água potável para 99% da população e acesso à coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até 2033. Segundo o Estado, estas metas são incompatíveis com a capacidade de investimento da companhia.

O leilão ocorreu na sede da B3, em São Paulo. O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) acompanhou o certame de forma virtual e, ao final, compôs videoconferência com os participantes. "Em julho deste ano, trocamos a modelagem inicial, deixando para trás a oferta de ações e optando pela alienação integral, que se concretiza neste momento. Esse processo vai significar a qualificação no atendimento para mais de 6 milhões de pessoas em 317 municípios gaúchos. Será ainda um vetor de desenvolvimento econômico e, consequentemente, de desenvolvimento social", disse o mandatário.

Investimentos

O grupo Aegea atende cerca de 21 milhões de pessoas em 154 municípios no país. Atua no RS em nove cidades da região metropolitana de Porto Alegre.

A expectativa é de que, com a desestatização, haja investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos 10 anos a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população. "Ao dar esta oferta, reforçamos o compromisso em investir no Estado do Rio Grande do Sul e no saneamento, sempre com muita sustentabilidade, trazendo um olhar especial sobre as populações mais vulneráveis", disse o vice-presidente de Operações da Aegea, Leandro Marin.

A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou a importância do processo para melhoria no serviço de saneamento. "É papel do Estado buscar as melhores alternativas para atender a sua população. Saneamento é questão de saúde pública, e temos urgência nesta pauta", acrescentou.

Com a alienação dos papéis da Corsan, realizada em um lote único de 630 milhões de ações, o Estado deixa de ser agente executor e passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços através da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).