A Assembleia Legislativa vota hoje, 19/8, o projeto de lei, de autoria do deputado Tenente Coronel Zucco, que institui o Sistema de Controle de Obras Públicas no Estado do Rio Grande do Sul (Sicop/RS). 

O objetivo é disponibilizar informações referentes às obras em andamento do Estado, partindo do princípio de que a transparência e a disponibilização de dados do poder público são deveres de todos os gestores públicos. "Estas informações deverão ter a forma mais acessível possível, sem qualquer restrição de acesso ao cidadão que busca estas informações, para que as utilize como forma de controle social do Estado. Desta forma, entendemos ser necessária a edição de Lei para este tema, vinculando à obrigação de divulgação das obras em andamento a todos os gestores presentes e futuros", diz o parlamentar.

Zucco cita que, em 2018 quando foi realizada a última avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o índice de transparência do Estado, o Rio Grande do Sul foi colocado na 6ª posição no ranking de Estados mais transparentes, por meio da Escala Brasil Transparente.

"O Rio Grande do Sul teve seus pontos negativos justamente no que diz respeito à transparência de suas obras públicas. Atualmente, o Estado não divulga informações como data prevista para término de cada obra, seu prazo de execução, o valor total já pago, a situação atual da obra e sua localização", explica o Deputado. Ele ressalta ainda que "não há sistema com dados abertos que concentre todas as informações referentes às obras em andamento".