O Governo Municipal apresentou nesta semana, na Câmara de Vereadores, um panorama da situação financeira do município, realizado após estudos na Secretaria da Fazenda nos últimos 45 dias. A abertura da reunião foi realizada pela prefeita em exercício, Angela Schuh (PP), que declarou o desejo de que todas as informações financeiras do Município estejam esclarecidas aos vereadores. 

A fala do Procurador-Geral Helio Garcia Junior teve como norte os enfrentamentos urgentes – de acordo com ele, o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps), salários e pisos –, as receitas, a evolução financeira, as emendas impositivas e as possíveis soluções para a situação financeira. 

A explanação do Executivo apresentou os números de dívidas atuais da Prefeitura: com o FAPS são 25 milhões e com fornecedores são 14 milhões, além de 2 milhões em restos a pagar. 

Em contraponto, foram apresentadas as possíveis fontes de receita do município, como o contrato com a AEGEA/Corsan, o novo Código Tributário, o programa de recuperação fiscal (Refis) destinado a dívidas oriundas do Imposto sobre Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a intensificação da cobrança da dívida ativa que chega a R$ 431 milhões. 

O Executivo foi questionado sobre como a parcela patronal do FAPS foi paga até fevereiro de 2023 e depois teve os pagamentos interrompidos. Segundo o Procurador, isso se explica pelo recebimento dos recursos da pandemia, a não-obrigatoriedade do investimento dos percentuais obrigatórios em educação e saúde, o funcionalismo sem reajustes, o uso do recurso do Fundeb e o congelamento de triênios e outras vantagens dos servidores. 

A Prefeitura vê o parcelamento como a melhor alternativa para reorganizar a situação financeira e não atrasar os salários do funcionalismo. Os valores a serem parcelados são dos meses de março a outubro. Para janeiro, o Governo projeta a segregação de massas dos servidores, onde eles seriam divididos em dois grupos com a finalidade de manter a saúde do Faps. 

Além disso, o Executivo defende uma contenção de despesas gerais e a melhoria da arrecadação de receitas. “Caso o parcelamento não seja aprovado, vamos precisar utilizar todos os recursos do contrato com a AEGEA/Corsan para aportar no Fundo, assim como os demais recursos financeiros que não poderão ser investidos na nossa cidade”, explicou Hélio