A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB) aprovou na reunião desta semana o parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), ao projeto que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027. A matéria segue agora para apreciação e votação em plenário. 

Na última etapa da tramitação, o projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027, o PL 346/2023 na Comissão de Finanças, foi realizada a  

Após dar entrada na casa legislativa, o projeto recebeu 62 emendas. Em seu parecer, Antunes apresentou argumentações e justificativas para que elas sejam rejeitadas. 

Na votação final, o parecer do relator foi aprovado por oito votos favoráveis e três contrários. Também a grade de emendas aos pareceres contrários do relator foi aprovada por oito votos favoráveis e três contrários, estes da bancada do PT e PCdoB.  

Enchente 

Tendo em vista os recentes eventos climáticos no Rio Grande do Sul e diante de apelo dos parlamentares, como o deputado Joel Wilhem, (PP) o deputado Frederico Antunes apresentou uma emenda de Comissão que inclui nas Prioridades e metas do Poder Executivo para o exercício de 2024, a iniciativa “Governança Climática” e cria o produto "Plano de resiliência climática”. A emenda foi aprovada por unanimidade.  

O relator justificou que “a criação do produto Plano de Resiliência Climática, se justifica na medida em que se busca direcionar a ação do Estado para a mitigação dos efeitos adversos, baseando-se na prevenção e na atenção constante às mudanças climáticas”. 

Luta antirracista no planejamento estratégico 

A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) defendeu emendas relacionadas à luta antirracista, buscando ampliação de recursos no PPA para a educação com alcance na população negra; na segurança pública pleiteando espaços de qualificação para a juventude negra, para reduzir a mortalidade desse grupo humano pela polícia e também para conter a crescente morte de mulheres por violência doméstica, propondo abertura de mais vagas em creches e também recursos para a dignidade menstrual das jovens estudantes; assim como a criação de cozinhas comunitárias nas escolas para combate à fome no estado, discordando do argumento do relator, de que as emendas foram rejeitadas em virtude de aspectos técnicos. Ela insistiu que as emendas buscavam a inclusão das populações negras de forma efetiva no planejamento estratégico do governo, materializado no PPA. 

Preservação ambiental 

Nos demais destaques, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) defendeu os destaques para três emendas relacionadas ao meio ambiente, para liberação de recursos no montante de R$ 1 milhão de reais para a área ambiental, para iniciar política de estudos para monitoramento e pesquisa, assegurando direito ao ambiente ecologicamente equilibrado às futuras gerações; e R$ 2 milhões de reais para estudo de preservação dos biomas Pampa e da Mata Atlântica, que não dispõem de política de preservação; e ainda gestão sustentável das águas no estado, tendo em vista que as bacias hidrográficas não dispõem de Plano Estadual de Recursos Hídricos, propondo recursos para o comitê. Antunes argumentou que esses aspectos estão contemplados no texto do PL 346/2023, o que motivou a retirada do destaque. 

Na questão educacional, Mainardi argumentou pela garantia dos 25% constitucionais da receita líquida de impostos e transferências em ações e manutenção do ensino integralmente destinada à educação, excluindo destas despesas o pagamento de inativos e pensionistas como investimento em educação, prática adotada pelo atual governo. Pelo aspecto técnico, o relator reiterou a contrariedade à emenda. Mainardi também defendeu a inclusão do Piso Regional no PPA, iniciativa rejeitada. 

Saúde, instituições públicas, Polo Naval 

Em seguida o deputado Miguel Rossetto (PT) defendeu a integralidade de recursos constitucionais para aplicação em ações de saúde, uma vez que o governador Eduardo Leite mantém o descumprimento de Lei Complementar 141 que estabelece onde devem ser utilizados os recursos com saúde pública, em ações e serviços públicos em saúde, conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado das contas de 2021. O deputado Joel Wilhem (PP) somou-se ao relator para argumentar contra a emenda. 

Rossetto também defendeu emenda pela reconstrução de instituições públicas referenciais para o desenvolvimento do estado, tendo em vista o projeto que extinguiu órgãos públicos estratégicos no RS, como a Fundação de Economia e Estatística, a Fundação Zoobotânica, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Projeção de Desenvolvimento promovidos pelos governos de José Ivo Sartori e o atual. Antunes informou que essa demanda está contemplada no PPA na transversalidade, reiterando que a emenda não foi acolhida em virtude de aspectos técnicos. 

Outra área alcançada pelas emendas do parlamentar petista, também derrotada na votação, foi a tentativa de incorporar no PPA compromisso com o fortalecimento da Ceintec e a valorização do Polo Naval, em recuperação a partir do governo Lula, com potencial de geração de empregos e desenvolvimento da região Sul do estado. Além do relator, também o deputado Cláudio Branchieri (PODE) argumentou contra a proposição.