Nesta semana, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou a edição 2023 do tradicional Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). No caso de Cachoeira do Sul, os resultados não foram bons. O levantamento, que tem base no ano de 2022, revela que o índice do município piorou, passando de 0.6901 para 0.6079.

O IFGF avalia as contas das cidades brasileiras através de quatro indicadores, que possuem o mesmo peso para o cálculo do índice geral, 25%. São eles: Autonomia, que é a capacidade de financiar a estrutura administrativa; Gastos com Pessoal, que significa o grau de rigidez do orçamento; Liquidez, que trata do cumprimento das obrigações financeiras das prefeituras; e Investimentos, que é a capacidade de gerar bem-estar e competitividade.

Após a análise de cada um dos indicadores, o município recebe uma pontuação que varia de zero a um. Municípios com pontuação índice inferior a 0,4 pontos são considerados em situação crítica; municípios com índice entre 0,4 e 0,6 pontos são considerados em situação de dificuldade; já municípios com índice entre 0,6 e 0,8 pontos apresentam boa gestão; e municípios com índice superior a 0,8 pontos são considerados com gestão de excelência. Cachoeira do Sul, portanto, integra uma lista de 2 195 municípios que apresentam situação fiscal difícil - 41,9% dos 5 240 municípios brasileiros analisados.

O IFGF apontou cenário de alta dependência de transferência de receitas, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e baixo nível de investimentos, resultando em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais à população, mostrando que mudanças profundas, como por exemplo as reformas tributária e administrativa, são essenciais para a sustentabilidade das contas públicas.

Na análise por indicador, Cachoeira teve desempenho negativo, na comparação com o levantamento anterior, em Gastos com Pessoal e Liquidez. O primeiro, que marcou 1,0000 em 2021, caiu para 0,7443 em 2022; e o segundo caiu de 0,6968 para 0,5674. Já em Investimentos o município apresentou melhoras, de 0.0635 para 0,1200. Já em Autonomia, se mostrou estável e manteve 1,0000 ponto.

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Nesta edição do estudo, foram analisadas as contas de 5 240 municípios, com dados oficiais de 2022 – últimos disponíveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a Firjan, até 11 de julho de 2023, quando as informações foram coletadas, os dados de 328 prefeituras não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que impediram análise.

Na avaliação do indicador Autonomia, 1 570 cidades (30% do total) não são capazes de sustentar a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Para que pudessem arcar com essa despesa em 2022, foram gastos R$ 6 bilhões de transferências. O indicador Gastos com Pessoal aponta que 1 066 municípios brasileiros (20,3% do total) gastam mais de 54% de sua receita com a folha de pagamento do funcionalismo público e ultrapassam, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a análise histórica sinaliza que o conjunto desses fatores, considerando a baixa autonomia e a rigidez orçamentária, tem resultado em dificuldade para o cumprimento de obrigações financeiras e em penalização de investimentos.

O indicador de Liquidez mostra que 1 591 cidades (30,4% do total) apresentam nível de liquidez difícil ou crítico e, entre elas, 382 terminaram o ano de 2022 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para este ano. Já o indicador de Investimentos revela que em 2 229 prefeituras (42,5% do total) os investimentos não representam nem 5% da receita. A Firjan sinaliza que isso significa menos recursos direcionados para o custeio de materiais básicos em escolas e unidades de atendimento à saúde, por exemplo.

O estudo aponta que apesar das questões estruturais que causam cenário de insustentabilidade das contas públicas, 3 045 municípios (58,1% do total) registram bons resultados na avaliação geral. A Firjan ressalta que a situação está relacionada principalmente ao cenário econômico, em especial à recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e à alta inflação observada em 2022 – conjuntura atípica que proporcionou forte aumento das receitas municipais e bons resultados no IFGF. No entanto, a Federação das Indústrias coloca que a análise detalhada do índice mostra que esse quadro positivo não é consistente e que os municípios ainda vivem em contexto de forte vulnerabilidade fiscal frente ao ciclo econômico. “Os dados mostram que esse debate sobre a situação fiscal dos municípios e a necessidade de reformas estruturais é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país. Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e assim superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do Federalismo Fiscal, da forma que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto público”, explica Jonathas Goulart.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal ressalta que o quadro negativo das contas municipais está relacionado principalmente a questões estruturais. Por isso, a Firjan pontua que a distribuição de mais receita não é o caminho para a solução do problema de forma sustentável. A Federação das Indústrias defende que a distribuição de mais recursos traz alívios no curto prazo e que a sustentabilidade depende de medidas que alcancem questões estruturais.

Nesse sentido, o estudo sinaliza a necessidade de mudanças urgentes relacionadas cinco pontos: base de incidência de impostos, regras de distribuição de receitas, flexibilidade orçamentária, regras de criação e fusão de municípios e de responsabilidade fiscal.