O governo do Rio Grande do Sul decidiu que não vai mais vender parte das ações da Corsan, após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) barrar o negócio. Em coletiva nesta quarta-feira, 13/7, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) anunciou que não vai recorrer da decisão, mas sim realizar a privatização total da companhia até dezembro deste ano.

"Tenho muita confiança no processo que estávamos desenvolvendo até aqui para a privatização da Corsan. A decisão do Tribunal de Contas do Estado da última semana acabou fazendo com que possivelmente nós não conseguíssemos concretizar essa privatização na janela prevista, até o final do mês de julho", considera Ranolfo. "Na nossa visão, um eventual recurso levaria tempo até o julgamento - enfim, atrasaria mais, daí correríamos concretamente o risco de não conseguirmos efetuar este negócio no ano de 2022, com todos os prejuízos decorrentes ao Estado, à Corsan e à sociedade gaúcha", ponderou o Governador.

Com base nisso, a Corsan pedirá o cancelamento do pedido de registro de oferta pública junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e não dará prosseguimento ao pedido de listagem na Bolsa de Valores). Ao mesmo tempo, iniciarão as ações para a alienação da integralidade das ações da Companhia em 2022.

Na decisão do TCE da semana passada, a corte determinou que o governo e a direção da Corsan interrompessem a oferta das ações da empresa até que fossem feitas "correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização" e fossem justificadas "a incorporação das referidas correções ao preço mínimo admitido da transação".

O governo estadual reafirmou a convicção da necessidade de privatização da Companhia, pois considera que precisará dispor de recursos vultosos para investimentos a fim de cumprir as metas fixadas no Novo Marco Legal do Saneamento, como a universalização da coleta e tratamento de esgoto e o abastecimento de água tratada.

Com a venda das ações, como era inicialmente planejado, o Estado que hoje é detentor de 99% das ações da Corsan passaria a ter cerca de 30% das ações da empresa, deixando de ser acionista controlador para ser acionista de referência. No novo modelo de privatização total, deverá ocorrer uma venda integral da Corsan, como ocorreu nos processos da Sulgás e CEEE.