Encerra na segunda-feira, 6/11, às 16h30min, o prazo para quem quer inscrever projetos para serem viabilizados com recursos da Lei Paulo Gustavo. Podem participar empreendimentos que envolvam produção de obras audiovisuais, de curta-metragens e/ou videoclipes, ações de formação em audiovisual ou de apoio a cineclubes, projetos culturais que contemplem as demais áreas culturais, tais como dança, música, artes cênicas e circenses, artes plásticas, visuais e artesanato, literatura, patrimônio histórico-cultural e manifestações dos povos originários e tradicionais. 

A Secretaria Municipal da Cultura habilitou a cidade junto ao Ministério da Cultura e recebeu R$ 690 mil para investimentos nas mais diversas manifestações da classe artística local. Podem encaminhar suas inscrições agentes culturais no formato pessoa física ou microempreendedor individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc), pessoa jurídica sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativa, etc), coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física. 

Para se definir todos os pontos dos editais, que estão disponíveis no site www.cachoeiradosul.rs.gov.br, foram 11 encontros (oitivas) que contaram com a participação de representantes da Sociedade Civil, Amicus, produtores culturais, artistas e Conselho Municipal da Cultura. A seleção dos projetos não será da equipe da Secretaria de Cultura. Os projetos entram pelo Protocolo Geral da Prefeitura e serão, ao final do prazo de inscrição, entregues diretamente aos pareceristas, para fazer o parecer sobre cada projeto e definir os contemplados. 

Todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) devem garantir cotas étnicas e raciais, sendo, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. Além de critérios obrigatórios de avaliação de cada projeto, os editais estabelecem pontuação extra aos produtores culturais que representarem o gênero feminino, negros e indígenas, seja portador de deficiência ou que represente a diversidade de gênero via comunidade LGBTQIA+. 

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