Os deputados aprovaram nesta terça-feira, 21 de dezembro, por unanimidade, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre salas de amamentação e abre a possibilidade da Assembleia Legislativa conceder um selo de reconhecimento a todas as empresas privadas que, por sua livre-iniciativa, instalarem esses espaços.

O PL original da deputada Juliana, obrigava todas as empresas privadas e também órgãos públicos da administração a manterem espaços próprios para as funcionárias em fase de amamentação. Contudo, foram apresentadas emendas substitutivas - que alteram a proposição original - para que a disponibilização dessas salas seja opcional.

O Fecomércio-RS, associação que busca promover o desenvolvimento social, atuou junto de outros deputados e entidades representativas para que a alteração no texto original ocorresse e fosse possível criar um estímulo ao aleitamento materno através do reconhecimento das empresas que o fizerem, porém sem a imposição da regra.

"Ainda que o estímulo à continuação do aleitamento materno seja um objetivo louvável, uma imposição desse tipo poderia ter efeitos colaterais negativos, especialmente sobre a empregabilidade das mulheres, que historicamente já apresentam taxas de desocupação mais altas e remunerações mais baixas do que os homens", explicou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, que ressaltou ainda que a obrigatoriedade não conseguiria ser cumprida em algumas organizações em virtude de estrutura física limitada.