Será votada na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 13/4, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública em mais 41 municípios gaúchos. Entre as 14 matérias aptas para votação, esta será devido à pandemia de coronavírus no Rio Grande do Sul.

Na manhã de terça-feira, horas antes da sessão virtual, os líderes das bancadas se reúnem para decidir se levarão ao plenário outras matérias.

Os deputados estaduais aprovaram, em março, o primeiro decreto legislativo de 2021, reconhecendo o Estado de calamidade pública em 101 municípios. Praticamente, todas as regiões do Estado estavam representadas no primeiro decreto. Entre as cidades estavam Alegrete, Cachoeira do Sul, Dom Pedrito, Erechim, Igrejinha, Porto Alegre, São Borja e Torres.

Agora, mais 41 prefeitos requisitam o reconhecimento da calamidade pública em virtude da pandemia até 31 de dezembro de 2021. Entre as cidades, estão Pelotas, Rio Grande, Uruguaiana, Ijuí, Canoas, Gramado e Caxias do Sul. Com o reconhecimento do estado de calamidade pública, as prefeituras ficam dispensadas de cumprir as metas fiscais anuais, previstas na legislação vigente.

Os deputados também devem votar o pedido do líder do governo, Frederico Antunes (PP), para a criação de uma comissão especial para acompanhar as negociações entre o governo do Estado e a União, no que diz respeito à adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Há ainda outro projeto, de autoria de Zilá Breitenbach (PSDB), que obriga o poder Executivo a divulgar nas redes sociais - como Facebook e Twitter - as diretrizes fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.