O Ministério da Economia se manifestou de forma favorável à homologação do Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Rio Grande do Sul em parecer publicado nesta quarta-feira, 25/5, no Diário Oficial da União (DOU). Agora, ele deve ser encaminhado para o presidente da República e precisa ser homologado por Jair Bolsonaro (PL).

O despacho foi assinado pelo ministro substituto Marcelo Pacheco dos Guaranys e teve como referência três pareceres favoráveis anteriores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do RS.

O governador Ranolfo Vieira Júnior comemorou a manifestação. "A adesão ao regime não é uma questão de governo. É, sim, uma questão de estado. É o caminho mais viável que se apresenta", disse Ranolfo.

A dívida alvo de negociação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi contraída em 1998, no governo de Antônio Britto (na época, do PMDB). O Estado já quitou R$ 37,1 bilhões da dívida. No final de 2021, o Estado ainda devia R$ 73,7 bilhões à União, segundo estimativas da Secretaria da Fazenda.

O pagamento da dívida com a União é considerado um dos principais pesos sobre as finanças do RS e está atualmente suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Assembleia Legislativa do RS aprovou a adesão ao RRF, em 2018. Em janeiro de 2022, o estado obteve autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

Dentro do regime de recuperação, o governo federal permite benefícios, como no pagamento da dívida e na realização de operações de crédito em troca de medidas de ajuste fiscal implementadas pelo Estado. Entre as medidas, estão reformas previdenciária e administrativa, além de privatizações.

Recentemente foi aprovada uma das últimas exigências para o ingresso no RRF. A apresentação de um projeto que estabelece um novo teto de gastos e limita os investimentos públicos do governo.