A Bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa, formada pelos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, fez uma simulação que comparou a situação de uma família com renda bruta mensal de R$ 2,4 mil em 2021 com e sem as alterações previstas na reforma tributária proposta pelo governo. A conclusão é de que a reforma poderá impactar em mais de 20% a mais de impostos para famílias de baixa renda. 

Nas últimas semanas, o Piratini vem comparando a situação atual, com o aumento temporário nas alíquotas de ICMS - que automaticamente já serão encerradas no final do ano - com a situação futura caso a reforma seja aprovada. Para os deputados do NOVO esta narrativa tem gerado confusões e desinformação. "O governo quer fazer crer que está baixando o ICMS para alguns produtos, o que não é verdade. A situação era pra ser temporária e nesse período o estado não fez o dever de casa. Temos que comparar 2021 sem reforma com 2021 com a reforma. Aí fica escancarado o aumento de impostos", aponta o líder do partido, Giuseppe Riesgo.

Na simulação da bancada no Novo, uma família que tem uma renda mensal de até R$ 2,4 mil e possui um carro antigo poderia ter uma perda superior a R$ 1 mil em dois anos e um impacto de 26% a mais de impostos. Isso porque, de acordo com a reforma do governo, essas famílias só terão devolução de ICMS a partir de 2023 e irão começar a pagar IPVA já em 2021. Conforme os deputados do NOVO, essa devolução ainda é incerta, uma vez que o programa de restituição será efetivado por decreto do Executivo, e pode ser mudado a qualquer momento, inclusive com um novo governador empossado em 2023, que poderia reduzir drasticamente as devoluções.

No entanto, mesmo com a devolução de ICMS proposta pelo governo, essa família deve estar em pior situação em 2023 com a reforma proposta pelo governador do que em um cenário de retorno das alíquotas de ICMS aos patamares de 2015. As estimativas do NOVO indicam que, considerando apenas a devolução automática proposta pelo governo (de R$ 30 por mês), essa família deve enfrentar um aumento de quase 20% no gasto com impostos a partir de 2023.

Entenda

A proposta de reforma tributária nada mais é do que uma forma de aumentar os impostos para cobrir a queda na arrecadação resultante do fim da majoração temporária de alíquotas hoje em vigor. A partir de 1º de janeiro de 2021 as alíquotas do ICMS no RS voltam a cair. O Executivo argumenta que não tem como arcar com a queda e apresentou um pacote de três projetos de reforma tributária e defende que o conjunto não só compensa suas perdas, mas também promove maior justiça tributária.

Os projetos tramitam em regime de urgência.

Aumento de alíquota

Em setembro de 2015, no governo de José Ivo Sartori (MDB), a Assembleia Legislativa aprovou, em uma votação apertada (diferença de um voto) e após debates acirrados, a majoração de alíquotas de ICMS por tempo determinado: três anos. A majoração entrou em vigor em 2016, com validade para aquele ano e os de 2017 e 2018. E deveria ter acabado em 2019. Com ela, a alíquota básica de ICMS, aplicada a todas as operações e prestações de serviços sem alíquota específica, subiu de 17% para 18%. As alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia subiram de 25% para 30%.

Em dezembro de 2018, ao final do governo de Sartori e com Eduardo Leite (PSDB) já eleito, o tucano pediu a seu antecessor que encaminhasse novo projeto à AL, costurou um acordo e aprovou a prorrogação da majoração de alíquotas de ICMS por mais dois anos, 2019 e 2020. A partir de 2021 elas deveriam voltar aos patamares que vigoravam até o início de 2016.

Audiência pública

Na reunião virtual desta quinta-feira, 20/8, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou realização de audiência pública com a Secretaria da Fazenda e entidades da sociedade civil para debater a proposta de Reforma Tributária do governo estadual. A discussão será na próxima quinta-feira, 27/8, em videoconferência. O requerimento para a audiência é de Riesgo, "com o objetivo de discutir acerca das propostas enviadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul que tratam sobre a Reforma Tributária Estadual". A matéria foi aprovada por unanimidade.

Na coordenação da Subcomissão que trata desse assunto na Comissão de Finanças, Riesgo explicou que atende solicitação do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), cumprindo determinação legal que exige a apresentação do conteúdo dos PLs 184, 185 e 186/2020, denominados de Reforma Tributária no âmbito estadual.

Para a audiência do dia 27 serão convidados, além das secretarias da Fazenda, SEPLAG, Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, e Receita Federal, o Sindilat - Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul; Sindigêneros RS; Fecomércio RS;FCDL RS; Sulpetro; AGAS - Associação Gaúcha de Supermercados; FIERGS; Sincopeças RS; AGV; Afrebras; FAMURS; FETAG RS; Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados; Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul; Sinduscon RS; Sindipan RS; Farsul; Sindha; SINPROFAR; Abrasel; ABF - Associação Brasileira de Franchising; SINDIHOTEL; ABTC - Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga; SETCERGS; Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias.