O Rio Grande do Sul obteve, nesta sexta-feira, 28/1, a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em despacho publicado no Diário Oficial da União. O sinal positivo abre espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes.

O estado tenta desde 2017 aderir ao regime, ofertado pelo governo federal para estados em dificuldades financeiras. Dentro do plano, o estado poderá manter a suspensão do pagamento da dívida com a União, o que atualmente é garantido por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. O saldo não pago da dívida gira em torno de R$ 14,5 bilhões, segundo o governo.

Ano a ano, as parcelas deverão ser retomadas, até atingirem o valor integral, na medida em que o ajuste financeiro é feito. A elaboração do plano de nove anos começa na segunda-feira, 31/1, quando será realizada audiência entre equipes do Estado e da STN para definição do cronograma das entregas do RRF.

Pela legislação do regime, a elaboração do plano pode durar até seis meses entre a adesão e a homologação, que é a última fase do processo, quando a proposta é assinada pelo presidente da República.

"A adesão ao RRF é uma notícia muito importante para o Rio Grande do Sul. Nosso governo já deu solução para as dívidas de curto prazo do Estado, quitamos as dívidas com fornecedores, prestadores de serviços, as dívidas na área da saúde com os municípios, os salários em dia. Mas o Estado tem ainda uma questão estrutural que é a dívida com a União, que precisa ser solucionada e que está sendo encaminhada a solução a partir do RRF", afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB).

Com a aprovação, o estado também ingressa na fase de validação das medidas obrigatórias pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Aumentos de despesas correntes só poderão ser feitos após a homologação do regime, desde que descritas no plano.

O que muda para o Estado

Dentro do RRF, o RS terá a chance de retomar gradualmente os pagamentos da dívida com a União e terá suas dívidas com terceiros (como BNDES, BIRD, BB e BID) inclusas no mesmo cronograma gradual de pagamentos, com garantia pela União.

O Estado também gozará de refinanciamento em 30 anos com encargos de adimplência dos valores suspensos por liminar do Supremo Tribunal Federal - os R$ 14,5 bilhões de dívidas federais em aberto até dezembro de 2021.

O governador Eduardo Leite anunciou que o Estado pretende solicitar operação de crédito de até R$ 3 bilhões com garantia da União para a elaboração de um plano de quitação do estoque de R$ 16 bilhões em precatórios até 2029, o que deve ocorrer após a homologação do plano.