O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), advogado Leonardo Lamachia, oficiou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) requerendo a avaliação das instruções normativas referentes ao funcionamento do Poder Judiciário que entraram em vigor na última sexta-feira, 7/1. Desde esta data, que marcou o retorno do recesso forense, o horário de atendimento ao público passou a ser das 12h às 19h, nos 1º e 2º Graus de jurisdição. No documento a Ordem pede o retorno do horário de atendimento presencial integral, das 9h às 18h.

De acordo com Lamachia, o pedido se justifica pelo fato de que o horário estabelecido nas referidas normas não se mostra suficiente para o atendimento das demandas da Advocacia e da cidadania. "Se a prestação jurisdicional atualmente é insuficiente, nós precisamos da ampliação do atendimento e dos seus horários, e não da redução. É fundamental para o trabalho da advocacia e para a cidadania em busca de seus direitos que o foro esteja com as suas portas abertas no período da manhã e da tarde sem restrições", ressalta o dirigente. "O atendimento em horário integral nos fóruns e tribunais foi uma conquista da OAB/RS em 2009. A redução revela-se um verdadeiro retrocesso para a advocacia e para a sociedade gaúcha, destinatária do serviço judicial", pontua.

Atualmente a Justiça Estadual possui mais de 5,3 milhões de processos ativos, sendo que apenas 2,7 milhões de ações tramitam em formato eletrônico, o que representa apenas 51% dos processos. Por isso, a OAB/RS considera inviável a restrição no horário de atendimento, considerando que quase metade dos processos ainda tramita de forma física. "Em nosso entendimento, se há uma demanda represada de processos que não tramitaram e de audiências atrasadas em virtude da pandemia, não há espaço para que a prestação jurisdicional seja restringida", diz Leonardo Lamachia.