Depois de quase seis horas de sessão de julgamento, os desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram o anteprojeto de lei que dispõe sobre o plano de carreira do Judiciário estadual. A sessão administrativa, realizada de forma semipresencial na segunda-feira, 5/4, foi considerada histórica pelos magistrados e representantes de entidades que participaram do julgamento. No total, 23 desembargadores participaram da sessão e aprovaram a proposta.

O presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, que presidiu a sessão, disse que "a data de hoje é histórica para a Justiça, pois aprovamos um anteprojeto que, merecidamente, irá valorizar os servidores e adequar os serviços judiciários à modernidade". Ele destacou o trabalho realizado pela Comissão do Plano de Carreira, dirigido pelo desembargador Eduardo Uhlein, que entregou o anteprojeto, no mês de outubro do ano passado, à Presidência. "Foi uma exaustiva e incansável tarefa desenvolvida pela Comissão, envolvendo magistrados e servidores, que promoveu uma interlocução constante com as entidades representativas, sempre buscando a construção da melhor proposta possível, que pudesse estar à altura do relevante trabalho desenvolvido em benefício dos nossos jurisdicionados".

Voltaire lembrou que, dois dias após a sua posse, em fevereiro de 2020, já constituiu a Comissão para estudar esse tema. "Sempre manifestei em minha trajetória o apreço de longa data que tenho pelos servidores, e este também é o mesmo sentimento dos demais membros da nossa Administração", afirmou o magistrado, acrescentando ainda que irá encaminhar o anteprojeto aprovado pelo Órgão Especial, com a maior brevidade possível, ao Legislativo gaúcho.

Voto

O relator do processo e presidente da Comissão do Plano de Carreira, desembargador Eduardo Uhlein, iniciou seu voto agradecendo e destacando o trabalho dos magistrados e servidores na elaboração da proposta.

"O anteprojeto representa a conjugação de esforços e ideias que vêm sendo reunidos e sedimentados há bem mais que uma década. Sucessivas administrações desta Corte atuaram providencialmente para a construção de uma proposta, há muito incluída no planejamento estratégico do Tribunal, que fosse capaz de modernizar a estrutura de cargos de pessoal, unificando-se sob a forma de carreiras únicas de primeiro e de segundo graus. O trabalho aqui analisado e ora submetido à chancela dos eminentes pares tomou como base o material deixado pela Comissão do Plano de Carreira de 2010-2011, presidida pelo então 2º Vice-Presidente desta Corte, hoje seu Presidente, eminente Desembargador Voltaire de Lima Moraes, com a lapidação posterior que foi brilhantemente imprimida pelo seu então Relator neste mesmo Órgão Especial, no ano de 2015, o eminente Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa", destacou o relator.

Conforme Uhlein, a elaboração da proposta partiu de oito pontos alizadores: 1) cargos únicos para 1º/2º graus; 2) reenquadramento, sempre que possível, dos atuais cargos nos novos cargos instituídos; 3) cargos não enquadráveis recebem mecanismos de valorização e de avaliação permanentes; 4) instituição de nova sistemática de avaliação de desempenho e capacitação; 5) cessação da vinculação dos servidores enquadrados nos novos cargos em entrâncias/comarcas/cartórios; 6) valorização das funções de chefia/liderança; 7) unificação das tabelas de funções de confiança entre o 1º e o 2º graus; 8) criação de órgão de gestão de pessoal para os cargos instituídos pelo novo Plano.

O presidente da Comissão do Plano de Carreira também ressaltou a importância da participação das entidades representativas na construção do anteprojeto. Advogados e representantes se manifestaram durante a sessão, elogiando o trabalho realizado pela comissão.

Para o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, secretário-geral da Comissão do Plano de Carreira e Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, a aprovação do plano é um reconhecimento da Administração aos servidores do Judiciário gaúcho.

Pela proposta o Judiciário estadual passa a ter seis cargos divididos em: analista e técnico judiciário, analista e técnico de tecnologia da informação, oficial de Justiça Estadual e agente de polícia judicial. O plano também prevê a revisão em três anos.

Divergência pontual

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, apresentou divergência em um ponto específico do projeto com relação à escolaridade exigida para o cargo de oficial de justiça estadual. Pela proposta da comissão, a exigência era de cargo de nível superior. No entanto, a Corregedora propôs a escolaridade de cargo de nível superior específico em Direito, o que foi acatada pela maioria dos Desembargadores.

Assim, restou aprovado o anteprojeto de lei dos cargos do judiciário estadual, que segue agora para formatação final na Assessoria de Assuntos Estratégicos (ASSEST) do TJRS. Após, segue para a Presidência do Tribunal de Justiça e, em seguida, para análise e votação pela Assembleia Legislativa.