Os quatro réus condenados pelo incêndio na boate Kiss, em 2013, seguem presos preventivamente. Mesmo com a manutenção do Habeas Corpus em julgamento de mérito na última sexta-feira, 17/12, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), o juiz Orlando Faccini Neto, da 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, não expediu os alvarás de soltura. A justificativa do magistrado foi a decisão de Fux de sustar os efeitos do HC, caso este fosse mantido. Tal decisão, a pedido do Ministério Público gaúcho, ocorreu enquanto transcorria o julgamento do mérito do HC, atropelando o TJRS, e é vista como ilegal por especialistas, como publicou o CIDADE no sábado, 18/12.

No entanto, as defesas dos sócios da boate, Elissandro 'Kiko' Spohr e Mauro Hoffmann, do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e do assistente de palco da banda, Luciano Bonilha Leão, seguem buscando sua soltura através de recursos.

O advogado Mário Cipriani, que representa Hoffmann, sócio investidor da boate, diz que os passos imediatos são no sentido de restabelecer a liberdade de Hoffmann através de agravos das decisões de Fux e ainda de Dias Toffoli, que negou seguimento a habeas corpus impetrado no final de semana. Para isso, o Toffoli alegou a Súmula 606, que diz que não é admitido Habeas Corpus contra decisão da Turma ou do Plenário. Porém, no caso concreto, não se trata de decisão de Turma ou do Plenário, mas de um ministro, chamada decisão monocrática.

Cipriani explica que a equipe de defesa trabalha em "todos os recursos que estão disponíveis" e que outro ponto em análise é a possibilidade de ingressar com pleito na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que deve ser definida nas próximas horas.

Conforme ele, não há previsão para o julgamento destes recursos, mas diz que espera que sejam "tão céleres como foram apreciados os pedidos do Ministério Público".

Até o momento o Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o fato.