O Rio Grande do Sul pode estar escrevendo as primeiras paginas de um novo capítulo na educação no Brasil. A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, 8/6, o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), que admite a educação domiciliar. Com isso, o RS pode se tornar o primeiro estado brasileiro a regulamentar o chamado homeschooling. A votação teve discussões fortes e encerrou com placar de 28 votos favoráveis e 21 contrários.

A matéria segue agora para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB). "Teremos, tenho certeza, um bom diálogo para construir uma regulamentação adequada e clara!", se manifestou Ostermann após o resultado da manifestação.

O que é?

O projeto prevê que alunos possam ser ensinados em casa, "sob o encargo dos pais ou dos responsáveis pelos estudantes, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino, nos termos das diretrizes gerais estabelecidas por esta lei".

Durante a discussão do projeto, Ostermann explicou que, nos dois anos de tramitação - a matéria foi apresentada em 2019 - passou a conhecer mais as famílias educadoras e ter contato com o tratamento legal dado a elas no RS e no país. Ele defendeu a regulamentação da educação domiciliar, citando o caso de uma estudante que foi aprovada na USP, um dos mais disputados do Brasil, "mas infelizmente foi proibida de se matricular na universidade, pois, desde o início do ensino médico, optou por estudar em casa e não possui diploma de conclusão de ensino médio". Conforme o Deputado, essa prática existe há séculos, não tendo começado na pandemia, e não se restringindo ao ambiente caseiro.

Sofia Cavedon (PT) disse que o projeto tem fragilidades e defendeu a importância da convivência social na escola e não à educação domiciliar. Relatou a discussão ocorrida na Comissão de Educação, na qual ela era a relatora da matéria, mas o parecer não chegou a ser votado. Informou que pediu diligência sobre o tema ao Conselho Estadual da Educação, que exarou parecer contrário ao projeto. Conforme a parlamentar, não há amparo legal na legislação brasileira, havendo necessidade de sua criação e de mudanças em várias legislações estaduais.

Luciana Genro (PSOL) avaliou ser até um pouco irônico que o projeto seja de Ostermann, pois ele foi um dos mais aguerridos parlamentares na luta pela volta dos professores à escola antes mesmo de estarem vacinados. Explicou que a educação domiciliar é diferente do ensino remoto e, em alguns aspectos, até pior pois não permite a socialização via internet como as crianças têm na educação à distância. "Isso é a negação de um direito da criança", afirmou. Também falou sobre a falta de impacto financeira do projeto, já que ele impõe várias obrigações ao Estado, que deve fiscalizar a modalidade.

Tenente-coronel Zucco (PSL) disse que o regime de ensino é facultativo, feito com pais educadores e com apoio de professores contratados. Conforme Zucco, a regra da educação domiciliar é a flexibilidade, buscando garantir a liberdade pedagógica das famílias, com o devido acompanhamento e fiscalização de órgãos competente. Esclareceu que o projeto não vai substituir o sistema tradicional e sim adicionar a ele a possiblidade da educação domiciliar. "Precisamos preservar a liberdade de escolha", defendeu.

Sergio Turra (PP) criticou os discursos daqueles que se colocam contra o projeto por pura ideologia. Disse ter acompanhado, como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, muitos depoimentos de famílias educadoras. "Estamos conferindo um direito que a Constituição Federal diz que é um dever dos pais e do Estado: fornecer educação", explicou. Turra acrescentou que, com a aprovação, o RS criaria jurisprudência do assunto em nível nacional.