Os deputados estaduais aprovaram ontem, em sessão extraordinária híbrida da Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A decisão foi unanime.

O objetivo do projeto de lei é que o Estado seja o responsável por criar as casas de abrigo e fazer o acolhimento das vítimas. Nessas casas devem ser garantidas às vítimas a infraestrutura necessária para acolher também os filhos e filhas menores de 14. A matéria determina a instalação de ao menos uma unidade da casa em cada cidade com mais de 40 mil habitantes e/ou que sejam referência na área de serviços da região, chamadas de cidades polo. Uruguaiana estaria classificada como polo tanto por conta da população quanto por contar com uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, além da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar e projetos como a Sala das Margaridas, na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).

Ainda conforme o projeto, as mulheres acolhidas nas casas de abrigo deverão receber assistência psicossocial, jurídica, de alimentação e estadia, fornecidas através das instituições Municipais e Estaduais de auxílio, que possibilitem a sua reintegração à sociedade num prazo de 90 dias após o seu ingresso, período que pode ser ampliado de acordo com a necessidade de cada caso concreto

Emendas

Das quatro emendas apresentadas ao projeto do Gaúcho da Geral, uma foi retirada pela autora, deputada Luciana Genro (PSOL), e duas de comissões (Constituição e Justiça e Cidadania e Direitos Humanos) não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do deputado Frederico Antunes (PP) para preferência de emenda de sua autoria, que foi aprovada por unanimidade.

Antunes disse que conversou com o proponente e ficou acertada a inclusão de emenda ao projeto que contempla as duas apresentadas nas comissões parlamentares e parte da emenda apresentada pela deputada Luciana Genro (PSOL).

Gaúcho lembrou que, durante a pandemia, aumentaram os casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídios e que, na grande maioria dos casos, as vítimas permanecem vulneráveis por não terem um lugar para irem com seus filhos. Avaliou que sua proposta será mais um importante passo no enfrentamento dessa realidade. "Tenho certeza que esta lei será protagonista para a diminuição dos femincídios no nosso estado", finalizou.