A Assembleia Legislativa aprovou ontem, 23/2, por unanimidade, o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)e havia sido encaminhada em regime de urgência pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Os dois principais pontos são a redução do déficit previsto para 2021 e o remanejamento a fim de possibilitar a compra de vacinas contra a covid-19. 

"Temos expectativa de que em março o Ministério da Saúde faça ampliação do envio de doses, mas ainda é pouco. Precisamos de mais velocidade, pois o cenário é muito crítico aqui no RS. Por isso, eu agradeço aos nossos deputados estaduais, que aprovaram o projeto que nos permite alterar o orçamento e fazer o remanejamento de recursos no volume que for necessário e suficiente para que façamos a aquisição direta das vacinas aqui no Estado", afirmou o governador Eduardo leite.

Déficit

Com a aprovação, fica alterada a previsão de déficit orçamentário que, quando da aprovação da LDO, em dezembro passado, era de R$ 8,1 bilhões. Agora ela passa a ser de R$ 3,6 bilhões. De acordo com o Executivo, a redução é resultado de "o desempenho da arrecadação ter sido superior ao anteriormente previsto, ao impacto da Reforma Tributária e à lei federal que homologou o acordo relativo à Lei Kandir". Agora, a lei prevê uma meta atualizada de resultado primário para 2021, que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões.

Vacina

A proposta também previa ajustes técnicos de redação na LDO, permitindo a excepcionalização de remanejamentos orçamentários necessários para a possibilidade de compra de vacinas e para o reconhecimento de despesas ligadas à desestatização de empresas. "A gente confia e segue trabalhando na lógica do Plano Nacional de Imunizações, mas não fica apenas assistindo e esperando pelo governo federal. Abrimos linhas de negociação direta para a aquisição de vacinas, de forma individual e em parceria com outros Estados", destacou Leite.