O Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, abarcando o quadriênio 2021-2024, foi assinado na manhã desta quinta-feira (29). A iniciativa é do governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Educação (Seduc), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Conselho Penitenciário.

O objetivo do pano é melhorar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul e qualificar a política de educação para apenados e egressos. Além disso, o plano pretende ampliar os índices de pessoas presas participando de exames nacionais, realizar levantamento periódico de dados sobre as ações de educação para pessoas presas e egressas, buscar estratégias para garantir a capacitação de profissionais ligados à educação no sistema prisional e aumentar a oferta de educação à distância para o sistema prisional.

Entre as metas estabelecidas na parceria está ampliar em no mínimo 50% o número de pessoas presas estudando, bem como capacitar anualmente todos os professores que atuam nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neeja) Prisionais e melhorar a estrutura de todas as salas de aula da Cadeia Pública de Porto Alegre. O plano também prevê como meta criar um comitê gestor permanente de educação prisional entre a SJSPS e suas vinculadas, e entre a Seduc e suas coordenadorias regionais, para tratar da pauta da educação em prisões e suas composições.

Além da educação formal, o plano prevê o incentivo à educação complementar ou não formal, com ações complementares de cultura, esporte, inclusão digital, programas de acesso à leitura, além de implantação e manutenção de bibliotecas e espaços de leitura, objetivando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades das pessoas presas.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) orientou o processo de construção do projeto, por meio de reuniões e análise documental, e sinalizou que o plano do Rio Grande do Sul está alinhado com as diretrizes nacionais estabelecidas.