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Cachoeira conquista regularidade previdenciária
Divulgação / Ascom imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
A Prefeitura de Cachoeira do Sul comunicou nesta segunda-feira, 21/2, a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que estava suspenso há 6 anos. Sem o CRP, o município não poderia contratar empréstimos e financiamentos com o Governo Federal.
O prefeito José Otávio Germano (PP) atribuiu a conquista ao trabalho dos secretários de Administração, Leo Zahn e de Fazenda, Claudio Schlottfeldt e às ações do Governo Municipal que fizeram com que o regime próprio de previdência fosse regularizado.
Entre as ações estão o pagamento da folha suplementar do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps) e dos parcelamentos feitos pelos governos anteriores.
"Resultado do trabalho de um ano inteiro", explicou o secretário Leo Zahn. Ele disse ainda que foi necessário corrigir 7 irregularidades, apontadas pela Secretaria de Previdência Social do Governo Federal, para que o CRP fosse emitido.
A emissão aconteceu no dia 18 deste mês e a validade do Certificado é até o dia 17 de agosto deste ano. A cada 6 meses é feita uma renovação, se o Município continuar com a regularidade previdenciária exigida.
"Desde 2016, não se pensava em alavancar o crescimento de Cachoeira através de investimentos em pavimentação, habitação, iluminação", lamentou o prefeito José Otávio.
Agora, com o CRP, o município pode realizar a transferência voluntária de recursos com a União, celebrar acordos, contratos, convênios, ajustes, financiamentos e subvenções, além de liberar recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, como é o caso do Avançar Cidades, para pavimentação, e do financiamento para instalação de luminárias LED na cidade.
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