O Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou nesta quinta-feira, 29/4, a seleção da proposta da Prefeitura de Cachoeira do Sul no programa federal Avançar Cidades - Mobilidade Urbana. O município se encaixa no Grupo 1, que engloba municípios com até 250 mil habitantes.

O valor total do investimento é de R$ 12,46 milhões, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público, destinado a obras de qualificação viária.

O agente financeiro será o Badesul Desenvolvimento, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado, cuja função é promover o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.