Nesta semana, foi aprovado na Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá a ampliação dos contratos temporários firmados em 2021 com um engenheiro e um arquiteto que passaram a atuar desde então na confecção do atual Plano Diretor. Apesar de já ter sido aprovado pelos parlamentares, o plano ainda precisa de uma série de legislações complementares para ser finalizado. A ampliação do contrato dos profissionais busca evitar mudanças na equipe encarregada e maiores gastos para o município.

O projeto afirma que os referidos profissionais auxiliaram "decisivamente na elaboração do Novo Plano Diretor e vem desempenhando inúmeras atividades na elaboração do Plano Diretor da Área Rural, bem como na elaboração de adequações técnicas e legislativas que serão implementadas em nosso município".

O prazo final para a apresentação das legislações complementares ao plano é dia 31 de dezembro de 2023.

"Considerando que todas essas atividades técnicas vêm sendo desenvolvida pelos referidos profissionais, fica justificada a necessidade imprescindível de ampliação do prazo de prorrogação da contratação", argumenta o projeto.

Também é afirmado que "o mais viável economicamente" é a prorrogação desses contratos, já que se isso não ocorresse, seria necessário a abertura de um novo processo seletivo e um período de treinamento aos novos profissionais.

Na prática, o projeto vai alterar a lei n° 4.753, de 2021, que passará a prever a possibilidade de ampliar os contratos temporários por até quatro períodos iguais de seis meses, "em caso de perdurar a excepcionalidade que gerou a contratação".

A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e dois contrários.