Após analisar os dados no portal de transparência do Judiciário, o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) e sua equipe técnica identificaram, apenas mês de abril, pagamentos extras de R$ 25 milhões para magistrados gaúchos. Ao todo, 569 juízes e desembargadores ativos e 268 inativos receberam a quantia adicional, além do salário mensal. O parlamentar afirmou que irá acionar a Procuradoria-Geral do Estado para tentar anular estes pagamentos.

De acordo com o site do Tribunal de Justiça, os valores pagos em folha complementar são referentes a supostas diferenças resultantes da instituição do sistema de subsídios, entre os anos de 2005 e 2009. No ano passado, o TJ gaúcho requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorização para pagar um total de R$ 367 milhões retroativos a magistrados.

Fábio Ostermann aponta que os R$ 25 milhões efetivamente pagos em abril deste ano representam a primeira parcela do montante autorizado pelo CNJ. De acordo com o parlamentar, este é um aumento salarial disfarçado, sem qualquer aprovação de lei na Assembleia Legislativa.

"Além de imoral, as indenizações têm um embasamento jurídico frágil. Não existe direito subjetivo a esse pagamento antes da aprovação da lei, muito menos retroativo", critica.

Para tentar frear o pagamento das indenizações destinadas a juízes e desembargadores, que considera ilegais, Fábio Ostermann buscará uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado.

O objetivo do encontro será instar a PGE a ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os efeitos da decisão do CNJ e, consequentemente, interromper os pagamentos. A reunião ainda não tem data definida para ocorrer.

"Em 2014, o Ministério Público também tentou pagar indenização retroativa a seus membros, mas foi impedido pelo STF, em função de um mandado ingressado pela PGE na época. Neste caso do Judiciário que estamos enfrentando, entendemos que a Procuradoria-Geral do Estado deve atuar da mesma forma", conclui.

PGE

Foi divulgado nesta sexta-feira, 3/6, levantamentos estaduais mostrando que o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado gerou economia de aproximadamente R$ 390 milhões aos cofres gaúchos de janeiro a abril de 2022. O valor equivale à quantia não desembolsada em decorrência de vitórias jurídicas da instituição nos tribunais em ações contra o Estado e de teses contábeis analisadas pela PGE cujos valores solicitados ao Estado judicialmente foram revistos.