A Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada desta quinta-feira, 24/2, por 246 votos favoráveis a 202 contrários, o texto-base de um Projeto de Lei (PL) que legaliza os jogos de azar como o bingo, cassino e jogo do bicho.

Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques do projeto (sugestões para mudanças no texto). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado.

A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de jogos de cassino, jogos de bingo, jogos de videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).

O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática como prisão simples, de três meses a um ano e multa.

Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.

O projeto sofreu resistências, principalmente, de partidos de oposição e de parlamentares da bancada evangélica. Também sofreu críticas que afirmam que a legalização abre portas para lavagem de dinheiro.

Orientaram voto contra a proposta os partidos PT, Republicanos, PSC, PSOL e Patriota.

Orientaram a favor do texto: União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania.

Na bancada gaúcha, 17 deputados votaram a favor e 12 foram contra. Um se absteve e outro se ausentou.