A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle ouviu na quinta-feira, 1/10, em videoconferência, os argumentos do governo para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro do próximo ano. O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 15 e o foco principal da discussão foi a previsão de déficit de R$ 8,1 bilhões.  

A exposição da proposta foi feita pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio Cargnin, acompanhado do subsecretário do Tesouro, Bruno Jatene, do subsecretário adjunto, Guilherme Petry, e do diretor do Departamento de Orçamento e Finanças da Seplag, Alessandro Castilhos Martins.

Cargnin disse que o documento, com a previsão de receitas e despesas para o exercício financeiro do próximo ano, está alinhado com a excepcionalidade provocada pela pandemia do novo coronavírus e a crise global, e que a LOA 2021 é realista. Portanto, o déficit previsto cumpre o rigor fiscal definido pelo governo. O valor prevê a alocação do serviço da dívida, R$ 3,5 bilhões, e também a perda de receita com o fim da majoração das alíquotas do ICMs, estimada em R$ 3 bilhões.

Presidente da Comissão, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) indagou a respeito da previsão no déficit dos valores relativos ao pagamento da dívida com a União, assunto que está em suspenso por determinação judicial. Ele também pediu explicações a respeito da inclusão no déficit da estimativa de perda de receita com a queda na arrecadação de ICMS em 2021, uma vez que em dezembro chega ao fim o aumento temporário de alíquotas solicitado por Leite há dois anos.

Giuseppe Riesgo (Novo) também questionou sobre o "realismo" do déficit, uma vez que os R$ 3,5 bilhões das parcelas da dívida não estão sendo pagas por decisão judicial. "Na realidade o déficit previsto de fluxo de caixa é menor", observou. Outra ponderação foi quanto aos R$ 1,7 bilhões de reserva de contingência, e outras fontes de receita, como os recursos de ICMS devidos pela CEEE, antecipando que considera um exagero afirmar que sem a majoração das alíquotas do ICMS haverá caos no serviço público.

Outra pergunta de Riesgo foi o valor recebido do governo federal para as despesas decorrentes da pandemia e o impacto no orçamento de 2020. Jatene informou que R$ 1,9 bilhões foram recebidos para a saúde e R$ 1,7 bilhões para compensar a queda de arrecadação, o que deixou um saldo positivo para o estado até agora, mas isso não afasta a projeção negativa do orçamento deste ano uma vez que ainda restam três meses para o encerramento do exercício fiscal, o que é imprevisível.

Relator do PL 208/2020, o deputado Mateus Wesp (PSDB) destacou o impacto das despesas na pressão do fluxo de caixa do Tesouro, "não fosse de outro modo não estaríamos parcelando salário do funcionalismo", garantindo que o déficit não é fictício ou "invenção do governo". O realismo orçamentário não foi observado em outras gestões, afirmou, destacando ainda o impacto da nova legislação do Fundeb no RS. "O governo tentou outra alternativa para diminuir a carga tributária, que foi a proposta da Reforma Tributária" (retirada pelo Governo diante da inevitável derrota) e que "agora a Assembleia terá que colaborar para evitar a queda brusca da arrecadação e assegurar a continuidade dos serviços públicos".