Polêmica
Eduardo Leite desiste de receber pensão paga a ex-governadores
Alvo de críticas de adversários e questionamento na justiça por receber uma pensão destinada a ex-governadores, o agora pré-candidato ao Piratini pelo PSDB, Eduardo Leite, anunciou nesta segunda-feira, 20/6, que vai abrir mão do benefício.
O pagamento do subsídio foi questionado na Justiça pela bancada do partido Novo na Assembleia Legislativa gaúcha, que alegaram que lei aprovada em 2021 no estado - portanto, antes da renúncia do tucano -, revogou o direito aos pagamentos, feitos de forma vitalícia a ex-governadores.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Leite atribuiu a ofensiva a "adversários desesperados" e declarou que, mesmo o recebimento do subsídio sendo "legal, ético e transparente", optou por deixar de ser beneficiário para que não se perca o "foco do debate".
"Mesmo que seja legal, transparente e dentro das regras éticas e morais que sempre me conduziram na vida pública, estou abrindo mão da remuneração a que tenho direito como ex-governador. Não darei espaço para mentiras. O foco é o RS que queremos", anunciou Leite.
O juiz Fernando Carlos Diniz, responsável pelo caso, tinha determinado na sexta-feira, 17/6, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Eduardo Leite deviam prestar esclarecimentos até esta segunda-feira obre o recebimento dos valores.
No total, conforme dados do Portal da Transparência, Leite recebeu R$ 19,6 mil na folha de maio. O valor foi acrescido de uma parcela retroativa de R$ 20,3 mil, referente a abril, mas que não foi incluída naquela folha. Pelos dois meses, o ex-governador recebeu o montante bruto de R$ 39,9 mil.
Em seu vídeo, Leite lembrou que foi ele quem sancionou, no ano passado, a lei que terminou com qualquer benefício vitalício aos futuros ex-governadores, mas a decisão manteve o direito de receber a pensão por quatro anos ou proporcionalmente ao tempo no cargo
A PGE afirmou em nota oficial que o tucano tem direito a receber 65% do rendimento total da pensão - atualmente de R$ 30,4 mil - pois a lei que acabou com o benefício foi sancionada quando ele já havia concluído 65% de seu mandato.
Além de questionar a legalidade da pensão, a bancada do Novo ainda criticou que todo o trâmite para o início do pagamento foi feito sem nenhuma transparência, uma vez que o ato para autorizar a aposentadoria de Eduardo Leite não foi publicado no Diário Oficial.
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