O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou na tarde desta terça-feira, 23/3, o Projeto de Lei (PL) 144/2020, que reconhece a atividade física e a educação infantil e fundamental das redes pública e privada como essenciais. Com a agora Lei 15 603, publicada hoje, 24/3, no Diário Oficial do Estado, os decretos que regulam as atividades no Rio Grande do Sul durante a pandemia serão atualizados.

De acordo com o governador, tanto o ensino quanto a prática de exercícios já eram considerados prioritários pelo governo, tanto que os estabelecimentos estão autorizados a operar, com restrições, inclusive na bandeira preta - nível mais rigoroso previsto no modelo de Distanciamento Controlado.

De autoria da deputada Fran Somensi (PRB), o PL 144 foi aprovado na última terça, 16/3, com uma emenda do deputado Frederico Antunes (PL), líder do Governo na AL. Fran buscava o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população gaúcha tanto em estabelecimentos, como academias e clínicas, quanto em espaços públicos durante a pandemia de coronavírus, assim como em outras crises sanitárias ou catástrofes naturais. Já a emenda de Frederico incluiu no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais, bem como o apoio pedagógico.

Pelos protocolos estaduais, a educação infantil e o 1º e o 2º ano do ensino fundamental estarão autorizados a operar na bandeira preta, mas não podem ser modificados pelo sistema de cogestão regional. No entanto, a retomada das aulas presenciais ainda está proibida no Rio Grande do Sul por decisão judicial. Segundo o governador, "o Estado está trabalhando para reverter a decisão".