O governo do estado apresentamos, na tarde desta quarta-feira, 20/10, uma proposta de alteração da repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os municípios gaúchos. Com o novo projeto, o desempenho na educação seria incorporada ao cálculo de divisão do montante repassado às prefeituras.

Atualmente, de tudo que é arrecadado em ICMS pelo estado, 75% ficam com o governo estadual e 25% vão para os municípios. Deste percentual, 3/4 são o valor adicionado fiscal, ou seja, aquilo que se movimenta na economia, e 1/4 segue outros critérios, desde propriedades rurais até o tamanho do município.

No entanto, com a Emenda Constitucional 108, de 2020, as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram alteradas, e o percentual baixo para 65% a partir de 2024. O que o governo do estado pretende fazer é incluir critérios relativos ao ensino dentro dos 35% restantes, que podem chegar a até 17% no Rio Grande do Sul.

"Como o critério vai contemplar a evolução, não tem como fazer uma simulação assertiva, porque não temos provas do estado para avaliar e demonstrar os efeitos dos municípios. importante que a educação entre como um critério ", diz o governador Eduardo Leite, que pretende encaminhar o projeto para ser votado este ano na Assembleia Legislativa.

Entenda o cálculo

No cálculo da divisão do ICMS será necessário um coeficiente que considera a qualidade da educação e a sua evolução ao longo do tempo, considerando também o tamanho da população, a quantidade de alunos em situação de vulnerabilidade e o número de alunos da rede municipal.

Em um dos índices, a avaliação ocorreria nos anos 2º (40%), 5º (35%) e 9º (15%) do ensino fundamental e incluiria como fator a taxa de aprovação de todos os anos do ensino fundamental (10%).

Em outro, seria correlacionado o porte populacional dos municípios e dados incentivos para municípios pequenos e grandes para reduzir o abandono escolar, entre outros dados. Para a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, a medida por si estimula as prefeituras a apostarem na qualificação da área.

"Começa na escolha de um secretário da educação técnico, que entenda da área, que faça investimentos nos dados, na pesquisa, na ciência, na formação dos professores. Temos que atualizar e modernizar nossa forma de fazer a educação e isso vai ser um incentivo. para os prefeitos fazerem esse aprimoramento ", destaca.

Aprovação ainda em 2021

O governo pretende aprovar o projeto de lei sobre o assunto ainda em 2021 para poder aplicar as provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (SAERS) n.º 2o semestre de 2022.

Os resultados obtidos divulgados em fevereiro de 2023 e, em março, publicada a taxa de aprovação e matrículas. Com isso, em conhecido daquele ano possível ser feitos os cálculos e a divulgação dos parâmetros para a distribuição já no novo formato para 2024.