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Justiça Eleitoral

Iniciou treinamento de mesários que atuarão nas Eleições 2020

Por conta da pandemia da Covid-19, o treinamento para os mesários que irão atuar nas Eleições Municipais de novembro será realizado pela modalidade a distância (Ead). A preparação iniciou no Portal de Educação a Distância do TSE, a partir de 1º de setembro, também pelo aplicativo nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.  

Para participar do curso é preciso ter sido previamente convocado pelo cartório eleitoral e ter recebido na sua carta de convocação as instruções para realizar a inscrição do treinamento (local, data, turma e chave de inscrição).

Excepcionalmente, caso ocorra impossibilidade de acesso às plataformas digitais, problemas de conexão com a internet e outras restrições, alguns mesários podem receber treinamento de forma presencial, tendo em prática todos os protocolos de segurança sanitária.

Como em anos anteriores, os Correios são responsáveis pela entrega de uma parte das cartas de convocação, em que constam a data e a modalidade do treinamento e explica se será presencial ou a distância, o período e o meio de acesso ao treinamento caso seja Plataforma de Ensino a Distância ou via aplicativo. Para os mesários voluntários, desde que seja autorizado previamente, as convocações poderão ser enviadas via e-mail, WhastApp ou SMS.

É importante ressaltar que nenhum site está credenciado a oferecer a venda de curso aos mesários que vão atuar nas Eleições Municipais deste ano. Todos os mesários são treinados gratuitamente em plataforma digital oficial da Justiça Eleitoral, e somente os cartórios eleitorais são responsáveis por essa comunicação com os colaboradores.

A conclusão do treinamento para o mesário que trabalhou durante as eleições equivale a um dia de convocação, ou seja, dois dias de folga, nos termos do artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e do parágrafo único do artigo 22 da Resolução-TSE nº 23.611/2019.

O certificado de conclusão do treinamento somente será válido para comprovar a convocação pela Justiça Eleitoral se estiver acompanhado de declaração ou certidão emitida pelo cartório eleitoral.

A declaração de dias trabalhados e de participação em treinamento será fornecida pelo cartório eleitoral ou pelo Portal do TSE, após alguns dias, depois de cada turno da eleição.


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