Páscoa
Justiça suspende decreto que permitia abertura do comércio
A juíza Lilian Astrid Ritter suspendeu o decreto do prefeito José Otávio Germano (PP) que autorizou o funcionamento do comércio varejista e atacadista, essencial e não essencial neste sábado, 3/4. Com isso, todos os empresários que não se encaixam na classificação de essenciais pelo governo do estado terão que permanecer de portas fechadas.
A decisão ocorreu em ação movida pelo Ministério Público, que alegou que o decreto municipal ignora e contraria as medidas restritivas impostas pelas normas estaduais, colocando em risco a vida e a saúde da população local. Na decisão, a Magistrada cita que "A vida e a saúde humana estão em risco diante da falta de leitos hospitalares. Então, é necessário que haja mais um esforço comunitário para que a greve situação de saúde pública seja equilibrada". A Procuradoria Jurídica do Município avalia neste momento se ingressará ou não com recurso
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