O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP) protocolou na terça-feira, 30/3, um projeto de lei que tipifica criminalmente as condutas de organizar e participar de eventos clandestinos e aglomerações indevidas, violando regras de distanciamento social impostas pelo Poder Público durante pandemia de covid-19. De acordo com o texto, os envolvidos ficam sujeitos a pena de dois a oito anos de reclusão e ao pagamento de multa.

A proposta vai mais além da condenação criminal, obrigando os "baladeiros" a ter que reembolsar o tratamento recebido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na hipótese de estar contaminado pelo novo coronavírus. Também determina a retirada de todos do atendimento prioritário em caso de colapso e superlotação nas unidades de saúde. Por fim, os organizadores das festas e o público participante são colocados no final da fila de vacinação, após a imunização de todos os grupos da sociedade.

Para Jerônimo, é preciso dar uma resposta exemplar "àqueles que insistem em atrapalhar os esforços contra a propagação da doença. Estamos criando um novo tipo penal, de maneira escalonada, para punir quem organiza e participa de eventos clandestinos, violando regras de distanciamento social impostas por União, Estados e municípios", argumentou o parlamentar.

Caminhoneiros

Goergen vem apresentando uma série de ações relacionados à pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre elas está o pedido de que os caminhoneiros sejam vacinados em abril, junto com professores e policiais. O pedido foi feito através de ofício ao Ministério da Saúde.

O Deputado solicitou a inclusão dos motoristas de caminhão no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização (PNI) avaliando que, desde o início da pandemia eles estiveram na linha de frente da logística de abastecimento de toda a população brasileira, não deixando faltar os produtos necessários ao enfrentamento da covid-19. "Além disso, a categoria vive na estrada, exposta a todos os riscos imagináveis, na maioria das vezes distante de um hospital ou um posto de saúde", argumentou o parlamentar.