O Congresso Nacional recebeu na semana passada o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A peça elaborada pelo governo federal prevê um aumento de R$ 82 no salário mínimo, aumentando seu valor para R$ 1.294. Atualmente o valor é de R$ 1.212.

O valor ainda pode mudar até o fim do ano segundo o governo federal, mas se o LDO for aprovado assim como está, o aumento fica somente em R$ 82, o que representa elevação abaixo da inflação.

O reajuste segue a projeção atual de 6,7% esperada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, segundo o Banco Central. Além do salário mínimo de 2023, o projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025.

Cada um real de aumento no salário mínimo vai gerar um aumento líquido de R$ 366,4 milhões nas despesas do governo federal.

O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%.

Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas.

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento; regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.