Os deputados integrantes da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), determinaram nesta semana, 20/4, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto que garante repasses de recursos do Estado para financiar obras em rodovias federais. O tema vem sendo criticado por parlamentares tanto da base de apoio quanto da oposição. Ainda não foi definida uma data para a audiência.

O projeto em questão, de autoria do executivo, autoriza o Piratini a transferir R$ 495,1 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), uma autarquia federal, investir na duplicação de rodovias federais localizadas no Estado.

Um dos principais eixos de contestação é a conservação das rodovias estaduais, a maioria administrada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS). Deputados dizem que o Estado não pode gastar recursos com obras federais enquanto as estradas estaduais estiverem em condições precárias.

"Qual a contrapartida que a União dará por conta desse investimento que o Rio Grande do Sul faria? Esses valores seriam abatidos da dívida [do Estado]?" questionou o líder do PT na Assembleia, Pepe Vargas, responsável pela solicitação de audiência.

Parlamentares da base de apoio também criticaram a decisão do Estado pelo mesmo motivo. "Sou veementemente contra. Eu ando pelo Rio Grande do Sul, temos falta de acessos, de ligações regionais e de ligações entre municípios. O Estado tem que atender primeiro ao que lhe diz respeito" afirmou o deputado Sérgio Turra (PP), que chegou a informar que pedirá ao governo a retirada do projeto.

O presidente da Comissão de Economia, deputado Zé Nunes (PT), disse que o assunto é extremamente delicado, porque o RS vive problemas sérios, com muitas demandas. "Essa decisão não pode ser tomada apenas pelo governador do Estado. Os recursos não são apenas do governador e sim da população gaúcha e precisam passar pela deliberação deste parlamento e ser debatido com o povo gaúcho", argumentou.

O Piratini afirma que as obras selecionadas com o Dnit para a aplicação dos recursos são "estruturantes" e servirão para qualificar a infraestrutura do Estado.

Se o projeto for aprovado, o dinheiro será usado para acelerar as obras de duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, e para duplicar trecho da BR-290, na região de Butiá.